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Supremo julga resolução do TSE sobre políticos infiéis aos partidos

BRASÍLIA - O futuro de políticos que respondem a 2.024 processos por infidelidade partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estará em jogo na sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14 horas.

Valor Online |

Os ministros do STF vão analisar duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra resolução do TSE que trata da perda de cargos por quem não foi fiel à legenda pela qual se elegeu. A medida é questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Partido Social Cristão (PSC).

A norma editada pelo TSE determina que deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de legenda depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram. A regra atinge, da mesma forma, senadores que fizeram a troca depois de 16 de outubro do mesmo ano, sem a devida justificativa.

Tanto a PGR quanto o PSC sustentam que o TSE invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral e processual. Além disso, alegam que a Corte eleitoral também não respeitou a reserva de lei complementar para dispor sobre a sua competência.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que se manifestará no julgamento em favor da manutenção da validade da resolução do TSE. O relator das ações no STF é o ministro Joaquim Barbosa, que também integra o TSE.

Dos 2.024 processos que chegaram ao TSE com base na resolução, 1.429 se referem a vereadores, 18 a deputados estaduais e 14 a deputados federais.

A fidelidade partidária é um dos temas mais polêmicos dentro das discussões sobre a reforma política no Congresso Nacional. Uma proposta foi encaminhada pelo Executivo e o debate deve ganhar destaque na pauta dos trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2009.

(Agência Brasil)

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