Tamanho do texto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quinta-feira se os slots da Pantanal Linhas Aéreas no aeroporto de Congonhas podem ser distribuídos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a outras companhias aéreas. A Anac agendou para o dia 1º de março a distribuição de 355 slots (horários de pouso ou decolagem por semana) em Congonhas, 61 deles da Pantanal. A companhia aérea está em recuperação judicial e em processo de aquisição pela TAM.

Os espaços da Pantanal são os mais valiosos ofertados, porque incluem 40 slots para voos durante a semana. Todos os demais são para operações no fim de semana em horários considerados pouco competitivos, que foram devolvidos pelas companhias aéreas que operam em Congonhas por falta de interesse. Ao todo, o aeroporto possui 3.117 slots alocados por semana, ocupados por quatro empresas aéreas _TAM, Gol/Varig, Oceanair e Pantanal. O aeroporto só pode operar 30 slots por hora. A Anac afirmou ao iG , em comunicado, que vai adiar a distribuição de slots se o STJ impedir a oferta dos espaços da Pantanal e que deve recorrer da decisão.

Não é justo para o mercado distribuir os slots restantes porque criaria uma distorção na concorrência, já que os slots mais cobiçados são justamente os de segunda a sexta-feira, que estão sendo mal utilizados pela Pantanal, afirma a Anac.

A Pantanal perdeu os espaços por cancelar mais voos do que o permitido pela Anac. Para manter seus slots, as empresas devem atingir índice de regularidade de 80%, ou seja, não podem cancelar mais de 20% dos voos nestes horários. A Pantanal descumpriu esta regra, mas, por estar em recuperação judicial, defende na Justiça que deve permanecer com os slots para poder se reestruturar.

Ativos ou concessões públicas

A Anac afirma que os slots não são ativos da companhia aérea, mas concessões públicas, que podem ser redistribuídas caso as empresas detentoras descumpram as regras de uso. A Anac também afirmou que a Pantanal não pode transferir seus slots à TAM, nova controladora da empresa.

Já o juiz Caio Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, que está à frente do processo de recuperação judicial da Pantanal, tem outro entendimento. O slot é uma concessão, mas seu direito de uso é um ativo da empresa, afirmou Oliveira. Para ele, a Anac deve aguardar o fim do processo de recuperação da empresa antes de distribuir os slots.

Briga na Justiça

Não é a primeira vez que as companhias aéreas e juízes usam este argumento para defender a manutenção dos slots com empresas em recuperação judicial. Essa foi a interpretação do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que julgou a recuperação judicial da Varig em 2006 e defendeu a manutenção dos slots pela companhia aérea. A Varig foi comprada pela Gol, que hoje opera esses slots.

A mesma situação se repete agora com a venda da Pantanal para a TAM. Comenta-se no mercado de aviação que a TAM comprou a empresa para evitar que os slots da companhia em Congonhas fossem distribuídos para concorrentes que ainda não operam no aeroporto. A TAM conseguiu condições favoráveis para realizar o negócio, por ser a maior credora da companhia, depois do fisco. A TAM ofereceu R$ 13 milhões pela totalidade ações da Pantanal, além de assumir sua dívida, que soma 73 milhões. Outras companhias aéreas também estavam interessadas na aquisição da Pantanal, mas não conseguiriam comprar a empresa nas mesmas condições, segundo especialistas do setor. Procurada pelo iG , a TAM não quis se pronunciar sobre a questão.

O julgamento de hoje é a segunda tentativa da Anac de suspender a liminar do juiz Caio Mendes de Oliveira que impede a distribuição dos slots da Pantanal. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liminar de Oliveira e a Anac recorreu ao STJ. A decisão ainda pode ser revertida no STF (Supremo Tribunal Federal).

Leia mais sobre: aviação

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.