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STJ dá a Cacciola direito de não usar algemas

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola o direito de não usar algemas, conforme decisão da desembargadora convocada Jane Silva, da Sexta Turma do STJ. Ela aplicou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, restringiu o uso de algemas apenas aos casos de risco comprovado de fuga ou de periculosidade do acusado. Tal súmula somente veio a consagrar o entendimento, não só daquela Suprema Corte, como também deste STJ de que, excetuando-se casos de resistência, receio de fuga ou risco à integridade física própria ou alheia, garante-se ao paciente (Cacciola) o direito de permanecer sem algemas , justificou a desembargadora.

Valor Online |

Os advogados de Cacciola fizeram uma série de pedidos ao STJ. Eles queriam a garantia de que ele não fosse exposto algemado perante a imprensa, autoridades e o público em geral. Requisitaram a concessão de ordem para que os repórteres fossem mantidos longe do ex-banqueiro. Os advogados pediram ainda para que ele não fosse conduzido na gaiola das viaturas da polícia, mas no banco traseiro. E, por fim, que Cacciola ficasse em cela especial pelo fato de ele ter diploma superior.

Jane Silva concedeu o direito de ele não ser algemado e deixou para o julgamento do mérito do pedido, o exame sobre o pedido de manter Cacciola longe dos repórteres. Com relação ao pedido de cela especial, a desembargadora ressaltou que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse o diploma superior de Cacciola.

Cacciola é acusado de ter obtido dólares a preços mais baratos do que os de mercado junto ao Banco Central, em janeiro de 1999, quando houve o fim da paridade entre o dólar e o real. Em outubro de 2005, a Justiça do Rio o condenou a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta de seu banco, o Marka. Ele fugiu para a Itália em 2001, após obter um habeas corpus do STF para que respondesse em liberdade. Em setembro passado, Cacciola foi preso num hotel em Mônaco pela Interpol. Em junho, o príncipe Albert, de Mônaco, concordou com a decisão da Justiça daquele país pela extradição do ex-banqueiro.

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