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STF retoma hoje julgamento sobre Lei da Anistia

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a Lei da Anistia sobre os crimes políticos praticados durante a ditadura militar (1964-1985). Ontem, o ministro Eros Grau, relator da ação, votou pela manutenção da Lei da Anistia como está escrita atualmente. Segundo ele, o acordo beneficiou todos os envolvidos e foi determinante para a redemocratização do país.

Valor Online |

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a Lei da Anistia sobre os crimes políticos praticados durante a ditadura militar (1964-1985). Ontem, o ministro Eros Grau, relator da ação, votou pela manutenção da Lei da Anistia como está escrita atualmente. Segundo ele, o acordo beneficiou todos os envolvidos e foi determinante para a redemocratização do país. O julgamento foi suspenso depois porque os ministros tinham um jantar agendado ontem à noite com o presidente Lula. Ou seja, o Supremo ainda precisa colher os votos de mais oito ministros. Dois não participam da sessão. Joaquim Barbosa está de licença médica e Antônio Dias Toffoli está impedido porque estava na Advocacia Geral da União (AGU) quando a entidade apresentou um parecer contra as mudanças propostas pela OAB na Lei de Anistia. A OAB entende que a lei estende a anistia a classes indefinidas de crime e, nesse contexto, o perdão não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores ao regime político da época. (Fernando Taquari | Valor)

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