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STF permite que teles mantenham sigilo de grampos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso concedeu, na segunda-feira à noite, uma liminar que garante às operadoras de telefonia fixa o direito de não encaminhar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, na Câmara, informações sobre processos que tramitam sigilosamente na Justiça sobre escutas telefônicas. O ministro deixou claro, no entanto, que as empresas têm de fornecer à CPI os dados que não integram processos sigilosos.

Agência Estado |

O teor da decisão ainda não foi divulgado pela assessoria do ministro. Em julho, o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), deu um prazo de 30 dias para que as empresas encaminhassem cópia das ordens judiciais de interceptação telefônica cumpridas em 2007.

A decisão de Peluso foi em resposta à ação movida pelas empresas Tim Celular, Tim Nordeste, Sercomtel Celular, Sercomtel Telecomunicações, Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, CTBC Celular, Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações), Claro, Nextel Telecomunicações, Telesp (Telecomunicações de São Paulo), TNL PCS, Telemar Norte Leste, Amazônica Celular, Global Village Telecom, Brasil Telecom e 14 Brasil Telecom Celular.

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