BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou nesta segunda-feira o pedido de liminar em habeas-corpus feito pela defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso desde 18 de julho na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Acordo Ortográfico Barbosa afastou o argumento de que a prisão de Cacciola foi decretada sem que a defesa do ex-banqueiro fosse ouvida pelo juiz federal.

Os advogados alegam que o juiz da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro primeiro indeferiu o pedido de prisão e, depois, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), decidiu deferi-lo.

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O ex-banqueiro Salvatore Cacciola

Segundo o ministro, ao contrário do que foi alegado pela defesa, o pedido de prisão do ex-banqueiro não foi julgado pelo juiz federal. Este apenas retratou-se da decisão [anterior], conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP).

O ministro acrescentou que Cacciola não foi prejudicado, já que o CPP prevê que a parte contrária pode recorrer da decisão do juiz por meio de petição.

Ademais, considerando que a prisão preventiva pode ser decretada até mesmo de ofício pelo juiz, não se sustenta a tese de que a defesa deveria ser ouvida antes da decretação da custódia, apenas porque, no caso, a decretação operou-se em sede de juízo de retratação, concluiu o ministro.

Barbosa também observou que o habeas-corpus foi impetrado sem que documentos importantes fossem anexados ao pedido, como as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, que indefeririam pedidos anteriores feitos pela defesa de Cacciola.

A decisão do ministro Joaquim Barbosa é provisória. O pedido ainda será julgado em definitivo pela Segunda Turma do STF. Não há data prevista para o julgamento.

Caso Marka

Em 2005, Cacciola foi condenado no Brasil a 13 anos de prisão pelo crime de desvio de dinheiro público e de gestão fraudulenta do Banco Marka. A sentença diz que os Bancos Marka e FonteCindam deram R$ 1,5 bilhão de prejuízo à União durante a crise cambial de janeiro de 1999. Como tem cidadania italiana, ele passou a viver na Itália e não podia ser preso porque o país não deporta seus cidadãos.

Cacciola foi preso no Principado de Mônaco em setembro de 2007 por agentes da Interpol, depois que a 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu o mandado. Posteriormente, o governo brasileiro pediu a extradição - deferida pelo príncipe Albert II.

(*Com informações das agências Estado e Reuters)

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