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STF manterá processos contra Paulinho

BRASÍLIA - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ontem, que a absolvição do deputado Paulinho da Força (PDT-SP) pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados não interfere na investigação em curso no tribunal. Britto é relator de inquérito contra o deputado e ressaltou que não existe relação direta entre os processos na Câmara e no STF.

Valor Online |

" Em princípio, (uma decisão no Legislativo) não tem relação (com outra no Judiciário) porque são esferas distintas. Tem a pena que é aqui (STF) e a político-administrativa que é lá (na Câmara) " , disse Britto, que é relator de uma das ações que há em tramitação no STF.

No STF, Paulinho responde a inquérito por suposto desvio de dinheiro público proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em São Paulo. Em 28 de novembro, o ministro Celso de Mello autorizou a abertura do inquérito contra o deputado por causa das suspeitas de que a Força Sindical, que foi presidida por Paulinho, teria patrocinado cursos de formação profissional com " alunos fantasmas " .

Britto não quis comentar detalhes do inquérito, alegando que o processo possui peças resguardadas por sigilo. Mas o ministro ressaltou que o STF e a Câmara são esferas distintas: " a penal é aqui (no STF) e a político-administrativa na Câmara dos Deputados " .

Na tarde de quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara, por 10 votos a 4, livrou Paulinho do processo que pedia sua cassação por quebra de decoro parlamentar. O deputado-relator da ação, Paulo Piau (PMDB-MG), recomendou a perda de mandato sob a justificativa de que havia provas suficientes sobre o envolvimento do deputado nas irregularidades.

Porém, a base aliada - com apoio de integrantes do PSDB e do DEM - votou pela absolvição de Paulinho. Para os integrantes do conselho, não havia provas nem fatos suficientes para incriminar o deputado.

Já no STF, Britto relata o inquérito que investiga o suposto envolvimento do deputado no esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas Paulinho é investigado no STF também por suposto desvio de recursos públicos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No dia 28, o ministro Celso de Mello autorizou a abertura do inquérito contra o parlamentar em decorrência das denúncias de que a Força Sindical - que é comandada por Paulinho - teria realizado cursos profissionalizantes com " alunos fantasmas " , entre outras irregularidades.

O deputado nega toda as acusações. Segundo Paulinho, ele é vítima de " uma grande armação " e sua absolvição no conselho é a prova de que foi " feita justiça " .

(Juliano Basile | Valor Econômico)

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