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STF mantém licitação para ônibus interestaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o processo de licitação de concessões para a exploração comercial de linhas de ônibus interestaduais e internacionais. A licitação, que está sendo conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estava sendo questionada por ação movida pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Agência Estado |

Atualmente, as linhas de ônibus de viagem operam por meio de permissões, que, segundo o governo, venceriam no dia 9 deste mês. A legislação estabelece que, a partir daí, o governo deveria fazer licitação para escolher novas empresas, que teriam o direito de prestar os serviços. Como esse processo ainda está apenas no começo, para evitar que houvesse uma interrupção nos serviços, no mês passado a ANTT concedeu uma autorização especial para manter, até 31 de dezembro do ano que vem, o direito de operação de mais de 1,7 mil linhas. Este universo representa praticamente toda a malha nacional de transporte rodoviário de passageiros.

Segundo o STF, na ação judicial, a Abrati argumentava que considerava indevida a inclusão, na licitação, de serviços que já são hoje prestados por empresas.

A ANTT informou que os editais da licitação deverão ser publicados até junho do ano que vem. A idéia, então, seria realizar os leilões ainda no segundo semestre de 2009. Atualmente, a agência realiza consulta pública de sua proposta de licitação.

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