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STF garante a Daniel Dantas direito de ficar calado na CPI dos Grampos

BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (SFT), concedeu liminar há pouco garantido ao banqueiro Daniel Dantas, o direito de não responder a perguntas na sessão da CPI dos Grampos, marcada para amanhã.

Valor Online |

A liminar também dá direito a Dantas de ser assistido por seu advogado, e de comunicar-se com ele durante o depoimento na Câmara dos Deputados. Ele também terá direito a acesso aos documentos nos quais haja referência ao seu nome.

Segundo Barbosa, Dantas poderá exercer o seu direito ao silêncio, excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas processuais.

O banqueiro também não poderá ser obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha.

Dantas entrou com o pedido de liminar no STF na última sexta-feira pedindo para não responder a perguntas que estejam relacionadas a ações penais ou investigações em andamento sobre ele.

Dessa forma, Dantas poderá ficar em silêncio e deixar de esclarecer o principal interesse dos membros da CPI, que é o de saber se o banqueiro autorizou escutas telefônicas ilegais de autoridades em Brasília.

(Valor Online)

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