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STF deve avaliar constitucionalidade da lei sobre refugiados,diz Tarso

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar em breve sobre a constitucionalidade da legislação sobre a concessão de refúgio político, levando em consideração o caso do escritor italiano Cesare Battisti. Temos uma lei que defere ao ministro da Justiça o poder de constituir o refúgio e essa lei é vigente. Cabe ao STF decidir se é constitucional ou não , disse ao participar da cerimônia que marcou o início dos trabalhos da Justiça de todo o país, durante a manhã.

Valor Online |

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse ainda que o processo de Battisti deve ser analisado ainda este mês.

(Agência Brasil)

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