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Brasília, 23 - O setor de fertilizantes não tem condições de se autorregular, na avaliação do Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, expressa durante audiência pública sobre o tema, que acontece hoje na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Por isso, segundo ele, há necessidade de criação de um órgão que coordene o segmento para fazer as coisas acontecerem, além da agência reguladora, que será formada a partir do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

"Não vemos nenhuma possibilidade desse mercado se regular por si", disse o ministro aos senadores presentes. Isso porque, disse Stephanes, apenas duas empresas dominam o mercado e poucos países são detentores de matérias-primas. "E eles já começam a impor restrições às suas exportações", comentou. "Por isso, precisamos de um órgão para fazer com que as coisas realmente aconteçam", acrescentou.

Para Stephanes, o órgão coordenador desse processo precisa ter inteligência e capacidade, mas, ao mesmo tempo, ser pequeno, não empregando mais que 50 pessoas. "Mas é preciso deixar claro que o que se deseja é que o órgão tenha autoridade suficiente nas áreas técnica e jurídica para atuar", enfatizou.

O ministro ressaltou que o tema é fundamental para a agricultura, porque o Brasil é vulnerável em relação aos fertilizantes, que representam até 30% da composição de custos da produção agrícola. "A volatilidade de preços é muito grande", apontou. Ele salientou que embora o Brasil seja dependente da importação de fertilizantes, o País tem jazidas com condições suficientes para se tornar autossuficiente na produção.

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