São Paulo, 18 - O zoneamento agroambiental elaborado em conjunto pelas secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo prevê uma área de 18 milhões de hectares adequados ao plantio de cana-de-açúcar em todo o Estado. Este total inclui 8,6 milhões de hectares que foram considerados adequados com limitações ambientais e outros 5,5 milhões de hectares consideradas áreas adequadas com restrições ambientais.

O estudo foi apresentado pelos secretários da Agricultura, João Sampaio, e do Meio Ambiente, Xico Graziano, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador José Serra e representantes do setor sucroalcooleiro. A área considerada inadequada foi apontada em 6,741 milhões de hectares.

Segundo o secretário da Agricultura, João Sampaio, o setor sucroalcooleiro pode ficar tranqüilo pois o zoneamento não é um indicativo de que os usineiros terão que arrancar a lavoura de cana do solo. "Ele permitirá que, através de parâmetros técnicos, novos empreendimentos sejam instalados respeitando as regras ambientais", disse.

Das áreas consideradas adequadas com limitações e com restrições ambientais, as exigências para se conseguir a concessão serão maiores, afirmou o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano. Por exemplo, até o momento, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) é exigido apenas para empreendimentos com moagem igual ou superior a 1,5 milhão de toneladas. "A partir de agora, todas as usinas instaladas nestas áreas classificadas como restrição ambiental precisarão apresentar este estudo", disse. Graziano ressalta que, com o zoneamento, cada uma destas áreas ambientais terão regras diferenciadas.

Segundo o zoneamento, os empreendimentos existentes ocupam uma área de 4,8 milhões de hectares no Estado. A previsão é de que esta área atinja em 2010 6,073 milhões de hectares, número que considera 31 licenciamentos de ampliações e novas instalações e outros 31 empreendimentos em processo de licenciamento.

Necessidade Ambiental

O governador de São Paulo, José Serra, disse aos representantes do setor sucroalcooleiro que o zoneamento é uma providência necessária para a região. "Não queremos limitar a expansão da cana no Estado de São Paulo, mas ao fazer o zoneamento queremos compatibilizar o setor com a necessidade ambiental do Estado", disse. Serra lembrou da iniciativa do governo acordado com o setor privado que limitou as queimadas de cana no Estado e que foi usada pelo Itamaraty para defender o sistema de produção do etanol brasileiro no exterior. "Foi um passo além dado pelo governo e que está funcionando muito bem", disse.

Segundo ele, na época em que foi aplicado, 10% dos 25 milhões de hectares do Estado sofriam com queimadas, e agora o setor trabalha para atingir as metas para o fim das queimadas em 2014 e 2017. O governador disse que no começo na década a área plantada com cana representava 50% do total cultivado no Estado e que hoje representa 70%.

Para Serra, o grande salto na expansão será no aumento da produtividade. O governador disse que, para isso, o Estado vai investir na criação de um centros de pesquisas de desenvolvimento juntamente com as universidades paulistas. O objetivo será pesquisar variedades de cana que privilegiem a produção do etanol. As pesquisas serão feitas em parceria com o Instituo Agronômico de Campinas e com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

ICMS

José Serra disse que o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) do etanol é uma medida que está em estudo pelo governo. A afirmação foi feita em referência à iniciativa de algumas empresas do setor sucroalcooleiro que estão aproveitando a guerra fiscal existente hoje entre os Estados da União para instalar unidades em outras regiões. "Pegou muito mal o fato de estas empresas aproveitarem esta disputa fiscal para ir para outros Estados. Foi mal vista pelo governo e continuará sendo mal vista", criticou.

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