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SP cria grupo para debater repartição de royalties

De olho nas receitas dos royalties da exploração de gás e petróleo da Bacia de Santos, o governo do Estado de São Paulo criou um grupo de trabalho para discutir o tema. O objetivo é ajudar a bancada paulista na discussão do Congresso Nacional sobre a revisão dos critérios para royalties do petróleo extraído de plataformas marítimas.

Agência Estado |

 

O grupo é formado por técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e representantes das Secretarias da Fazenda, Economia e Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Saneamento e Energia.

Em reunião realizada em 27 de junho, o grupo determinou que o IPT obtivesse os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a divisão dos royalties. "O processo pode demorar, já que não há nenhuma obrigação desses órgãos repassarem informações aos governos estaduais", diz o diretor técnico do Departamento da Fazenda Estadual, Nélson Okamura.

Segundo ele, é preciso rever o atual modelo da divisão dos royalties do petróleo extraído do mar, que utiliza o critério de ortogonais, definido pelo IBGE. "Pelo critério das ortogonais, mais de 50% do Campo de Tupi seria do Rio de Janeiro. Se mudasse o critério, para paralelas, o Rio não teria mais o Campo de Tupi." De acordo com a ANP, em 2007, o Rio ficou com R$ 4,3 bilhões dos R$ 5 bilhões de recursos aos governos estaduais. São Paulo ficou apenas com R$ 4 milhões desse valor.

A proposta defendida pelo grupo é que se considere o critério das paralelas, já adotado na divisão entre os municípios fluminenses. "O critério das ortogonais criou injustiças no estabelecimento dos limites marítimos entre os municípios fluminenses, o que levou a ANP a adotar a (regra) das paralelas para aqueles municípios", diz Okamura em ofício ao deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties Paulistas e autor de três projetos sobre royalties do petróleo na Assembléia.

No começo do ano, o deputado deu início às discussões sobre o assunto no governo estadual, quando alertou para possíveis perdas de receitas do Estado pelas regras da ANP, com base na legislação federal.

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