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Socorro a bancos deve ser fiscalizado pelo Congresso

BRASÍLIA - O relator da Medida Provisória 442 (MP) , Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), acatou uma emenda parlamentar em seu relatório final exigindo que o Banco Central (BC) detalhe, mensalmente, todas as operações de empréstimos realizadas pela instituição baseadas na MP 442. A MP autoriza o Banco Central (BC) a conceder empréstimos para socorrer bancos de pequeno que sofrem com a falta de liquidez. De acordo com o texto, o BC, ao conceder empréstimos em reais ou em dólares para socorrer bancos em dificuldades terá de enviar relatórios ao Congresso Nacional.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

A emenda foi proposta pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que também incluiu na MP uma nova obrigação para o Conselho Monetário Nacional. O órgão terá que criar regras claras e não discriminatórias para as instituições que buscam os empréstimos.

Outra emenda aceita por Loures visa implementar audiências semanais entre os senadores e o presidente do BC, Henrique Meirelles, enquanto existir a possibilidade de insolvência e crise de liquidez no mercado. O artigo foi proposto pleo senador Pedro SImon (PMDB-RS).

Acordo para votação

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta tarde, após reunião de líderes, que um acordo foi fechado com a oposição para a votação da Medida Provisória 442.

"A oposição concordou em votar a 442 hoje e amanhã se deu o direito de obstruir a votação do Fundo Soberano Brasileiro (FSB). Então vamos colocar os votos em plenário [na quarta] e enfrentar a obstrução", disse Fontana.

O petista ressaltou a importância do FSB como mecanismo anticíclico para a economia. Ele lembrou que os R$ 14 bilhões destinados ao Fundo já estão no caixa do governo e, caso a matéria não seja aprovada, o País vai perder a oportunidade de "usar os recursos para financiar as exportações em 2009".

Por outro lado, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse que a criação do FSB é desnecessária e não contribui com o País num momento de crise. Ele também comentou que uma comissão Especial deveria ser criada para discutir a MP 443, que autoriza os bancos públicos a comprarem privados e terem participação em empresas de construção.

"No dia cinco a 443 pode vir para o plenário, o ideal seria ter uma comissão mista para analisar a MP antes disso", pontuou.

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