SÃO PAULO - Donos de 25 mil imóveis de São Paulo vão receber ou já receberam o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com uma surpresa. Sem avisar a população, a Prefeitura começou a aplicar a Lei Municipal nº 14.089/05 para imóveis com cadastro anterior a 2006. Ela prevê o fim da dedução de R$ 24,4 mil na base de cálculo do imposto para quem tem mais de uma propriedade. Por isso, alguns tiveram reajustes de até 70%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Embora tenha sido aprovada em 2005, a lei só começou a valer na ocasião para os imóveis cadastrados no município após essa data. Os proprietários nessa situação já perderam no IPTU do ano seguinte o benefício para o segundo ou demais imóveis. Ainda em 2006, a Prefeitura começou a recadastrar outras propriedades para que se enquadrassem na lei, processo ainda não concluído.

"Já atingimos 80% de imóveis recadastrados e aperfeiçoamos o banco de dados com outras informações, além do nome e endereço da propriedade. Agora temos condições de fazer cumprir a lei para os imóveis com cadastro antigo também", diz o subsecretário da Receita Municipal, Wilson José de Araújo.

Os imóveis com valor venal entre R$ 61.240,11 e R$ 122.480,22 têm direito a um abatimento na base de cálculo do IPTU de R$ 24,496 mil. Além de retirar esse benefício do segundo ou demais imóveis de uma pessoa - como prevê a lei -, a Prefeitura também retirou no imposto deste ano todas as isenções dos outros 20% de contribuintes que não atualizaram o cadastro.

Segundo a Receita municipal, outros 55 mil donos de imóveis antes isentos vão precisar pagar IPTU a partir deste ano. Isso é consequência do reajuste anual do imposto, que neste ano será de, em média, 6% - referente à inflação. Por causa disso, houve variação nos valores fixados para as alíquotas, e os imóveis com valor venal superior a R$ 61.240,11 entraram na faixa de contribuição.

Os proprietários podem parcelar o valor do imposto em até dez vezes, sem acréscimo. Quem optar pelo pagamento à vista - que deve ser feito até o vencimento da primeira parcela - terá desconto de 6% no valor total. A Prefeitura estima que 20% dos contribuintes vão optar por fazer o pagamento do IPTU à vista. Ano a ano, aumentava em aproximadamente 1% o número de pessoas que escolhiam esse modo, mas a Receita municipal acredita que esse quadro não se manterá, por causa da crise econômica.

O número de inadimplentes, que apresentava uma pequena queda anual, deve se manter na média histórica de 12%.

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