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O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as empresas de telecomunicações no País, afirmou que a entrada da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - anunciada ontem - "exige o irrestrito cumprimento" das leis, regulamentos e normas discutidas e aprovadas na Lei Geral de Telecomunicações. "A entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado para a obtenção de licenças, espectro radioelétrico, financiamento e tratamento tributário diferenciado distorce as práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo", afirmou hoje o Sinditelebrasil, em nota à imprensa.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as empresas de telecomunicações no País, afirmou que a entrada da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - anunciada ontem - "exige o irrestrito cumprimento" das leis, regulamentos e normas discutidas e aprovadas na Lei Geral de Telecomunicações. "A entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado para a obtenção de licenças, espectro radioelétrico, financiamento e tratamento tributário diferenciado distorce as práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo", afirmou hoje o Sinditelebrasil, em nota à imprensa. O sindicato reconhece a importância do PNBL no estabelecimento de políticas públicas voltadas à democratização do acesso a serviços em condições técnicas e econômicas compatíveis com as necessidades do Brasil. A entidade ressalta que a alteração no funcionamento do mercado "exigirá sua rediscussão em um fórum adequado, ou seja, o Congresso Nacional". A entidade informa que as operadoras manterão os investimentos necessários para a expansão e melhoria do serviço de telecomunicações no Brasil, em especial os destinados ao PNBL. No entanto, afirma ser fundamental a redução da carga tributária, que, em alguns casos, alcança 60% do preço final do serviço. Segundo a nota, as empresas do setor de telecomunicações investiram R$ 180 bilhões nos últimos 12 anos. "Após a privatização do Sistema Telebrás, ocorrida em 1998, estes investimentos permitiram a criação de uma moderna rede de telecomunicações no País, que atende a cerca de 235 milhões de clientes", afirmou. Entre os 235 milhões de clientes, em torno de 16 milhões acessam os serviço de banda larga fixa e móvel. Já levando-se em consideração a utilização de todas as redes existentes no Brasil, mais de 60 milhões de brasileiros utilizam a internet, destaca o Sinditelebrasil.

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