As contas do setor público (União, Estados, municípios e empresas estatais) registraram em fevereiro o menor superávit primário para o mês desde 2002, quando teve início a nova série estatística do Banco Central, que passou a excluir do cálculo os dados da Petrobrás. As contas só não ficaram no vermelho graças aos Estados, únicos com resultado positivo no mês, com crescimento da arrecadação do ICMS e de royalties de petróleo.

As contas do setor público (União, Estados, municípios e empresas estatais) registraram em fevereiro o menor superávit primário para o mês desde 2002, quando teve início a nova série estatística do Banco Central, que passou a excluir do cálculo os dados da Petrobrás. As contas só não ficaram no vermelho graças aos Estados, únicos com resultado positivo no mês, com crescimento da arrecadação do ICMS e de royalties de petróleo. O superávit dos Estados, de R$ 3,71 bilhões, cobriu os déficits nas demais áreas: R$ 701 milhões do governo central, R$ 574 milhões dos municípios e R$ 1,58 bilhão das estatais. O déficit do governo central foi o pior para meses de fevereiro desde 1995. Superávit primário é a economia para cobrir o pagamento dos juros e evitar o descontrole da dívida pública. O resultado mais fraco em fevereiro reduziu o superávit primário acumulado pelo setor público em 12 meses. Esse indicador, o mais acompanhado pelos analistas para avaliar o comportamento da política fiscal ao longo do ano, fechou fevereiro em 2,21% do Produto Interno Bruto (PIB), porcentual ainda muito distante da meta fixada para o ano, de 3,3% do PIB. Em janeiro, graças a um megassuperávit de R$ 16,18 bilhões, o saldo positivo acumulado em 12 meses havia subido para 2,31%, depois de fechar o ano de 2009 em 2,05% do PIB. A combinação de um superávit menor com maior despesa de juros, de R$ 14,14 bilhões, provocou um déficit nominal (quando se contabilizam os gastos com juros) de R$ 13,28 bilhões em fevereiro. Esses fatores fizeram, ainda, a dívida líquida do setor público voltar a subir, atingindo no mês 42,1% do PIB, o equivalente a R$ 1,34 trilhão. Apesar da piora nas contas em fevereiro, o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, avaliou que o superávit primário acumulado no primeiro bimestre - de R$ 17,04 bilhões (3,26% do PIB) - ainda é bastante expressivo e indica que a meta do ano será cumprida. Se a meta for cumprida, acrescentou Altamir, a dívida líquida voltará a cair. A previsão do BC é que, no fim do ano, a dívida líquida estará em 40% do PIB. Segundo Altamir, essa estimativa já leva em consideração um crescimento de 5,8% do PIB, o que, além de contribuir para reduzir a proporção da dívida, vai reforçar a arrecadação tributária do governo. E a recuperação das receitas, ponderou ele, vai ajudar a melhorar o superávit das contas públicas. O BC também já incorporou na previsão um aumento da taxa Selic nos próximos meses, com base na expectativa de mercado. Para o cálculo da previsão de dívida, o BC estimou uma taxa de juros média de 10,08% em 2010. No período de 12 meses, até fevereiro, os juros médios estavam em 9,28%. Altamir admitiu, no entanto, que resultado de fevereiro foi "relativamente baixo", considerando que o processo de melhora da arrecadação federal já está ocorrendo. Ele atribuiu o resultado menor ao déficit de R$ 701 milhões nas contas do governo Central. E classificou de "ruim o resultado das estatais federais, que apresentaram um déficit primário de R$ 2,002 bilhões. O pagamento de dividendos aos acionistas deteriorou as contas dessa esfera de governo.
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