BRASILIA - O presidente em exercício da Confederação Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Adalberto Valadão, saiu de reunião no Palácio do Planalto afirmando que o setor quer a redução de 7% para 1% da alíquota única de impostos federais que o governo aplicará no pacote de habitação popular em estudo. Até agora, a demanda da Cbic era de isenção total (alíquota zero) da tributação federal sobre o pacote.

Valadão teve mais uma reunião técnica sobre o pacote com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes, além de representante da Caixa Econômica Federal, que após a saída dos ministros prosseguiu com as conversas em nível técnico.

"Decisão, mesmo, ainda não tem", comentou Valadão, que não deu qualquer indicação se o governo ainda demora ou anunciará as medidas nesta semana. "É um pacote muito auspicioso e inédito, e não se formata um programa para a construção de 1 milhão de casas em 10, 15 dias", comentou.

Ele também não detalhou o que poderia estar obstruindo o lançamento, já que o pacote para financiar moradias populares para famílias de renda até 10 salários mínimos foi anunciado há quase dois meses como medida anticrise.

Com o pacote, o governo quer estimular o setor de construção civil, que mais facilmente gera empregos, e assegurar algum nível de dinamismo na economia, nestes tempos em que vários países já foram atingidos pela recessão por causa da crise mundial.

O executivo da Cbic disse acreditar que "não há falta de recursos" para o financiamento do pacote. Mas não quis opinar se entre as dificuldades estaria a definição de quanto o governo vai querer gastar para subsidiar as famílias de baixa renda. "Haverá subsídio do governo", citou Valadão como um dos pontos já definidos. "Será crescente, beneficiando mais quem ganha menos", explicou ele.

Outra medida certa é a criação de um fundo garantidor para assegurar o pagamento de mensalidades do mutuário que, por exemplo, perder o emprego e não puder arcar com o compromisso por determinado período.

Para usar esse fundo garantidor, os empresários da construção civil querem que as casas populares sejam construídas em regime igual ao patrimônio de afetação existente, onde a obra tem o patrimônio separado do patrimônio da construtora. Esse regime, hoje, tem a alíquota única de impostos federais em 7%.

Valadão citou que o governo está "em negociação" com governadores e prefeitos para redução do ICMS e ISS. Uma reunião com essa finalidade está marcada para ainda hoje, no Planalto. Além de desoneração de tributos estaduais e municipais, o governo federal também costura acordo com prefeitos e governadores para agilizar a liberação de licenças ambientais nessas esferas.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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