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Serra ressuscita isenção de ICMS para micro e pequenas empresas

O governador José Serra decidiu retomar o mecanismo de isenção das micro e pequenas empresas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício, previsto pelo Simples Paulista, havia sido extinto pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que entrou em vigor no ano passado.

Agência Estado |

O benefício deverá fazer parte do pacote de medidas de estímulo fiscal em São Paulo, que será anunciado hoje pelo governador. O objetivo é estimular a atividade econômica neste momento de crise, garantindo a oferta de empregos no Estado.

O governador deverá enviar um projeto de lei à Assembléia Legislativa pedindo "urgência urgentíssima" na votação da proposta. Também será anunciado o envio à Assembléia de um projeto de lei que estende os benefícios da Nota Fiscal Paulista. Ainda está prevista a ampliação dos prazos para recolhimento do ICMS pelas empresas em geral, o que atende a reivindicações da indústria e do varejo.

"São ações fundamentais para garantir um cenário econômico favorável ao País em 2009, com a manutenção das atividades empresariais e continuidade da criação de postos de trabalho", disse Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Ele deve se reunir com Serra antes do anúncio das medidas, e apresentou recentemente várias propostas para garantir a manutenção da atividade econômica. Entre elas, estão um financiamento para a indústria de autopeças e máquinas pela Nossa Caixa e o adiamento da entrada em vigor da substituição tributária, de fevereiro para abril de 2009.

Ao participar de vistoria do novo trem do Metrô ontem na zona leste da capital paulista, Serra negou que esteja tomando medidas seguindo o exemplo do presidente Lula. Pesquisa Datafolha divulgada esta semana mostra que Serra lidera as intenções de voto à Presidência da República em 2010.

O governador paulista considerou "um absurdo" a decisão do Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic em 13,75% ao ano. Para Serra, a crise mundial seria uma oportunidade para baixar os juros, que, segundo ele, estão na origem da crise.

Segundo o governador, há duas hipóteses para a não redução dos juros: uma interpretação equivocada da economia e uma distorção psicológica. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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