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Serra anuncia medidas de alívio fiscal para empresas de SP

SÃO PAULO - O governo do Estado de São Paulo assinou nesta sexta-feira quatro decretos envolvendo medidas fiscais para favorecer a indústria e o comércio paulistas. Uma das medidas mais importantes é a diminuição de carga tributária para microempresas com faturamento de até R$ 240 mil anuais.

Valor Online |

 

A medida prevê a devolução integral do ICMS pago nas mercadorias que essas empresas compram de indústrias e atacadistas.

Segundo o governador paulista, José Serra, a medida ainda será encaminhada em forma projeto de lei para a Assembléia Legislativa e a expectativa é de que seja aprovada com "rapidez", porém não antes de fevereiro, quando a atividade parlamentar é retomada.

De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a medida resultará em uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões por ano e deverá favorecer cerca de 526 mil empresas, que juntas têm faturamento mensal de R$ 1,8 bilhão.

Outra medida foi a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS incidente sobre as vendas realizadas neste mês. Segundo o governo, essas vendas deverão gerar ICMS próximo a R$ 4 bilhões em dezembro, valor que poderá ser recolhido em duas parcelas, sendo a primeira, de 50%, em janeiro, e a segunda, em fevereiro.

Também foi prorrogada até junho de 2009 a redução da alíquota de ICMS de 18% para 12% para alguns segmentos. Essa redução vencia no próximo dia 31, mas continuará valendo para produtos industriais como couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e produtos alimentícios.

O governo paulista prorrogou ainda, até o final de 2009, o prazo de 60 dias para pagamento do ICMS das empresas que fazem o recolhimento por substituição tributária. Este benefício dos 60 dias acabava este ano. Serão atendidos por essa medida os seguintes produtos: medicamentos, bebidas alcoólicas (exceto cerveja e chopp), produtos de perfumaria, higiene pessoal, ração animal, limpeza, produtos fotográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, papel, produtos alimentícios e materiais de construção.

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