A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje a autorização para a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-Açúcar (Proaf Cana-de-Açúcar). Apesar de o projeto ser de caráter terminativo - sem necessidade de passar pelo plenário -, na prática ele é apenas uma sugestão do Legislativo, já que Câmara e Senado não possuem competência para criar programas.

O projeto foi elaborado em 2003 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com assessores técnicos do Senado, o programa possui os seguintes objetivos: inserção competitiva de pequenos e médios fornecedores no mercado; ampliação do acesso ao crédito bancário; apresentar alternativas para escoamento e armazenamento da produção; incentivar a associação dos trabalhadores; prestação de assistência técnica especializada e melhorar as condições desses trabalhadores e de seus dependentes.

Para obtenção de crédito, o projeto salienta que precisam ser observados alguns critérios, como adimplência do tomador; preservação do meio ambiente e vedação de recursos para propriedades que tenham tido algum registro de trabalho escravo ou infantil. "Estas cláusulas funcionam como uma trava à concessão de crédito", explicou um assessor técnico.

Esses assessores consultados pela Agência Estado informaram que não há um padrão definido no projeto para determinar o pequeno e o médio fornecedor de cana, o que deve ser mencionado em etapas posteriores. O projeto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

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