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Senado pede explicações à Petrobras

As suspeitas levantadas pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quanto à legalidade dos empréstimos concedidos por bancos federais à Petrobrás levaram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a aprovar, na quinta-feira, requerimentos convidando para audiência pública os presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli, da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, do Banco do Brasil, Antônio Francisco Lima Neto e do Banco Central, Henrique Meirelles. A reunião não tem data mercada.

Agência Estado |

 

A Caixa emprestou R$ 2,022 bilhões à estatal no dia 30 de outubro. De acordo com Jereissati, o BB, por sua vez, forneceu US$ 300 milhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) em 23 de outubro. Ele suspeita que essas operações tenham desrespeitado limites para concessão de crédito (por parte dos bancos) e de endividamento (por parte da Petrobras) fixados para o setor público pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Daí o convite a Meirelles, pois a fiscalização caberia ao BC.

O BC informou ontem que "supervisiona as operações das instituições financeiras e os bancos públicos, mas não comenta operações específicas". O Ministério da Fazenda, responsável pela elaboração de votos sobre limites de endividamento do CMN, não se manifestou. A Caixa assegurou que o empréstimo à Petrobrás foi uma operação comercial comum, da linha de capital de giro, sem privilégios.

Para Tasso, o fato de a Petrobras ter tomado empréstimos de tão elevado valor no mercado doméstico é indício de que a empresa enfrenta dificuldades financeiras. Ele disse ter recebido informações de que a estatal vem atrasando pagamentos a pelo menos dois fornecedores. "Essas informações começam a bater, o que mostra que a Petrobrás está com problemas de liquidez e crédito e não consegue resolver com os financiamentos tradicionais."

A suspeita foi rebatida pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "Ela não está mal. Está como sempre esteve. Teve dificuldades momentâneas em razão de impostos e compromissos que teve de pagar, mas é uma situação que se restabelece no passo seguinte."

"A Petrobraás é uma empresa sólida", reforçou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele disse que a estatal recorreu aos bancos federais porque as linhas de crédito internacionais secaram com o agravamento da crise.

O empréstimo da Caixa causou estranhamento porque é uma transação muito diferente da linha tradicional de atuação do banco.

Tasso Jereissati ressaltou que a Caixa tem finalidades específicas, como financiamento para obras de habitação e saneamento. "Esse dinheiro deveria ter sido destinado à habitação", frisou o senador. Mercadante ironizou a crítica do senador tucano de que, ao financiar a Petrobras, os bancos oficiais estariam se desviando de suas finalidades. "Na hora de o Banco do Brasil comprar a Nossa Caixa, não se levanta esse tipo de questionamento", disse.

Para o senador tucano, R$ 2 bilhões é uma quantia muito alta. "Somando todos os devedores da Caixa, não dá R$ 2 bilhões." Ele acrescentou que, no primeiro semestre de 2008, o banco emprestou R$ 7,5 bilhões para os mais diversos setores. Portanto, o empréstimo para a Petrobrás equivale a quase 30% do que a Caixa emprestou em todo o semestre.

Segundo Tasso, o custo da operação foi de 104% dos CDIs (Certificados de Depósito Interbancário) da instituição e esse tipo de operação, quando feito por outros bancos para a Petrobras, não sai por menos de 120% do CDI. Isso significa, segundo Jereissatti, que a Caixa emprestou à Petrobras a um custo equivalente ou até inferior a seu custo de captação.

Anteontem, o Conselho Monetário Nacional aprovou um voto que elimina o limite de endividamento da Petrobras junto ao sistema financeiro nacional. Até então, o máximo de empréstimos que a estatal poderia tomar era de R$ 8 bilhões. Jereissati chegou a afirmar que a resolução do CMN era retroativa a outubro, para legalizar os empréstimos da Caixa e do BB. Porém, o texto do voto diz que ele entra em vigor na sua data de publicação, ou seja, 26 de novembro.

A resolução anterior, que fixava o limite de R$ 8 bilhões, é do dia 30 de outubro. Ou seja, ela coincide com o dia em que o empréstimo da Caixa foi concedido.

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