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Senado e STF firmam pacto contra excesso de grampos

BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, firmaram, ontem, um pacto contra o excesso de grampos no país. O chefe do Poder Legislativo irá se empenhar para aprovar nova legislação impondo maior rigor às escutas telefônicas e o chefe do Judiciário irá atuar na regulamentação de uma série de mecanismos de controle frente à disseminação de milhares de decisões judiciais que autorizam essas interceptações.

Valor Online |

Em encontro, no início da tarde de ontem, Garibaldi afirmou a Mendes que o Senado deverá aprovar um projeto de lei de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que amplia o controle sobre as atividades de inteligência. Pelo texto, as escutas telefônicas só poderão ser realizadas após consulta ao Ministério Público e com monitoramento intensivo pelos juízes. A cada 60 dias, o juiz que autorizou o grampo receberá todo o material dos investigadores para ver se o conteúdo das escutas está dentro do que foi determinado por ele ou se descambou para a bisbilhotagem , explicou o senador. Ele se referiu a escutas que continuam sendo realizadas, mesmo quando não dizem mais respeito ao objetivo inicial das investigações, apenas para ver no que vai dar .

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que o texto do projeto de lei já foi negociado com o Ministério da Justiça e será votado na semana que vem pelo Senado. Demóstenes informou também que o Legislativo pretende criar uma ouvidoria para atuar dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A ouvidoria contaria com dois membros do Senado, dois da Câmara dos Deputados, um do Judiciário, um do Ministério Público e um do Executivo. Eles teriam mandatos de três ou de cinco anos e seriam responsáveis pela avaliação dos trabalhos da agência.

O presidente do STF disse aos senadores que chegou a hora de as instituições reagirem. Ele contou que está sendo grampeado há mais de dois anos e que, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão de controle do Judiciário -, deverá fazer uma resolução para orientar juízes em casos de escutas telefônicas.

A resolução é uma resposta à cobrança feita pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Mendes. No encontro que tiveram na segunda-feira, no Palácio do Planalto, Lula questionou Mendes sobre o excesso de decisões judiciais autorizando a realização de escutas telefônicas. O presidente do STF respondeu que o assunto está em discussão no CNJ, desde junho, e que a idéia inicial é implementar um cadastro de decisões envolvendo grampos e criar normas de modo a evitar excessos nessas autorizações de escutas.

No fim do encontro, Garibaldi elogiou as propostas de Mendes. A conversa foi no sentido de que cada Poder possa tomar atitudes num espírito de colaboração , disse o presidente do Senado.

Na manhã de ontem, poucas horas antes de tomar posse na Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Cesar Asfor Rocha propôs outra medida: a criação de uma corregedoria para acompanhar as atividades policiais envolvendo grampos. Para ele, as escutas só deveriam ser autorizadas para confirmar suspeitas fundadas, e não, como acontece hoje, para ver o que surge das gravações. Nós devemos fazer uma ? mea culpa ? porque, em regra, a quebra de sigilo telefônico é determinada pelo juiz , disse Rocha. Hoje, vivemos a banalização da quebra de sigilo. E não há nada mais sagrado para qualquer cidadão do que o resguardo da sua intimidade , completou o novo presidente do STJ.

Durante a posse de Asfor Rocha, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, defendeu a responsabilização dos agentes públicos que cometerem desvios em escutas telefônicas. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que há adeptos da escutas clandestinas no Ministério Público, no Judiciário e em aparelhos policiais.

À noite, parlamentares da oposição estiveram no STF para manifestar solidariedade contra os grampos clandestinos no tribunal. Os presidentes do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e o deputado José Aníbal (PSDB-SP) conversaram por menos de uma hora com Mendes e, na saída do encontro, Guerra e Maia pediram o afastamento do governo do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Felix. Genro é o responsável pela Polícia Federal e Felix pela Abin. As duas instituições são suspeitas de terem grampeado Mendes.

Ontem, o STF ainda recebeu uma ação contra decreto, assinado em 19 de agosto pelo presidente Lula, que permite que a Abin tenha acesso a bases de dados de diferentes órgãos do governo, como a PF, a Receita Federal, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. A ação foi proposta pelo PPS sob a alegação de que o Decreto nº 6.540 dá o poder de a Abin fazer verdadeira devassa na vida de qualquer cidadão .

(Juliano Basile | Valor Econômico)

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