O plenário do Senado aprovou hoje projeto do Executivo que transfere recursos no valor R$ 3,25 bilhões a Estados e municípios para compensação de perdas financeiras decorrentes de isenções tributárias concedidas aos exportadores em cumprimento à Lei Kandir. Apenas o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) se posicionou contra uma vez que parte desses recursos ficará com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

A transferência de R$ 467 milhões para Minas Gerais, que é o maior produtor de minério, significa apenas menos da metade do que deveria receber", afirmou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

O relator do projeto, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), ressaltou a importância da iniciativa, acrescentando que "o significativo crescimento das exportações nos últimos anos tem sido fonte de elevação da renúncia tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem que os valores a eles repassados na forma da Lei Kandir tenham sido capazes de prover a plena compensação". Pelo projeto aprovado, caberá ao Estado de São Paulo R$ 555 milhões em transferência de recursos.

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