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Senado aprova MP das dívidas dos agricultores

Brasília - O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o relatório do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a Medida Provisória (MP) 432, que concede descontos, prazos adicionais para pagamento e redução de taxas de juros para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas do setor rural. Para evitar que o texto voltasse para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a implementação do pacote, o relator ignorou as sugestões apresentadas pelos senadores e optou por manter o texto aprovado pelos deputados, inclusive o ponto mais polêmico, que trata da substituição da taxa Selic, de 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, como indexador dos débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

Agência Estado |

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, os débitos da DAU somam R$ 7,2 bilhões. Há 114.692 contratos inscritos na DAU, que engloba débitos já em fase de cobrança judicial.

Durante as discussões que antecederam a votação do texto na Câmara, no começo do mês, o Ministério da Fazenda não aceitou a troca do indexador, idéia defendida pela bancada ruralista. Ontem, o governo não reafirmou a intenção de vetar a troca do indexador. Uma fonte que tem acompanhado as discussões disse apenas que "o governo não tem compromisso com a TJLP".

Se a troca do indexador for mesmo vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tendência é que o governo corrija os débitos da DAU com base na Lei 10.522, de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

A lei estabelece correção dos débitos pela Selic mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo feito.

Surpreendido pela derrota na Câmara, o governo optou nos últimos dias por uma atitude cautelosa. Ontem, orientou sua bancada no Senado para votar o relatório do senador Neuto de Conto.

Para convencer os partidos da base e da oposição, o governo apresentou três argumentos: necessidade de desobstrução da pauta do Senado, liberação de recursos em ritmo normal para o plantio da safra 2008/2009 e necessidade de continuidade do processo de renegociação das dívidas rurais. O apelo convenceu os membros do Senado. "Não podemos atrasar o plantio da safra", disse o senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

Mesmo sabendo da necessidade de aprovação, vários senadores pediram ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), um posicionamento sobre a necessidade de adoção de medidas adicionais de apoio ao setor rural. Antes da votação, o senador disse que a tendência é a negociação "avançar".

Os senadores pediram ampliação do prazo para pagamento das dívidas de investimento e custeio. O relator da MP contou que pelo menos um ponto já foi acertado com o governo: a permissão para que fruticultores tenham acesso a novos financiamentos para investimentos. A MP proíbe a contratação de um novo financiamento se o produtor optar pela renegociação.

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