Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Senado altera MP443 e dificulta compra de Bancos pela Caixa e BB

BRASÍLIA - O Senado aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória 443 que permite ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) comprarem instituições financeiras prejudicadas pela crise financeira mundial. Como o texto foi alterado pelo relator Valter Pereira (PMDB-MS), o projeto deve passar por uma nova votação na Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

O relator Valter Pereira excluiu do texto um artigo que concedia incentivos fiscais para empresas do setor de Tecnologia da Informação (TI). Ele argumentou que a Zona Franca de Manaus "sofreria concorrência danosa". Apesar disso ele manteve os incentivos para capacitação profissional.

A proposta sofreu ainda algumas mudanças de última hora por pressão dos partidos de oposição, como a exigência de que Câmara e o Senado aprovem as aquisições de instituições financeiras ¿ por meio de suas subsidiárias ¿ quando houver alienação do controle acionário da instituição comprada.

Ainda segundo o novo texto, a Caixa Banco de Investimentos, subsidiária criada pela MP 443, fica impedida de adquirir empresas do setor de construção civil. A criação das subsidiárias deverá ser aprovada pelo Senado no prazo de 180 dias contados a partir da sanção da lei.

A oposição ainda conseguiu mudar o prazo de validade para as operações do Banco do Brasil e CEF na compra das instituições financeiras, que antes era até junho de 2011, para 31 de dezembro de 2009, prorrogável por mais doze meses, além de retirar da MP uma linha de crédito no valor de R$ 3 bilhões destinados a capital de giro de empresas contratadas para realizar obras dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os senadores também aprovaram a determinação para que seja feita a chamada identificação de risco antes do pagamento inicial das operações. A parcela será variável, de acordo com o comprometimento dos ativos de cada instituição, e não com um teto de 20%. Apenas depois da análise total sobre os ativos das instituições compradas é que o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal quitarão o débito.  

Jabuti

Além das alterações no texto, o relator incluiu na MP um "jabuti" (jargão usado no Congresso quando uma medida provisória recebe artigos diferentes de seu tema). Ele ampliou o prazo para que grandes agricultores com dívidas junto ao Banco do Brasil possam se inscrever no programa de refinanciamento de débitos.

Leia tudo sobre: mp 443

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG