São Paulo, 28 - O Senado aprovou ontem à noite o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/08, originário da Medida Provisória (MP) 433/08, que isenta de PIS/Cofins as matérias-primas usadas na fabricação do pão (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas). De acordo com o texto, modificado pela Câmara dos Deputados, fica estendido de 31 de dezembro de 2008 a 30 de junho de 2009 a data final de vigência da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins.

A exposição de motivos da MP, encaminhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que a medida "ajudará a conter a inflação e a garantir o abastecimento de pão comum na mesa dos brasileiros mais pobres", segundo informações da Agência Senado.

As empresas também não precisarão mais recolher o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante no transporte de trigo in natura e de farinha de trigo. Atualmente, a alíquota do adicional varia conforme o tipo de navegação. Segundo o governo, a renúncia fiscal estimada é de R$ 600 milhões em 2008 e deverá ser compensada por um decreto de execução orçamentária.

Emenda apresentada pelo relator no Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), exclui do benefício a farinha de trigo destinada à fabricação de biscoitos e massas alimentícias e determina que o produtor, ao destinar a matéria-prima para finalidade diversa, deverá honrar os tributos não pagos, acrescidos de juros e multa de mora.

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