BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça deverá trabalhar com quórum mínimo até que seja resolvido o impasse em torno da indicação do novo presidente. O Cade tem sete vagas: um presidente e seis conselheiros. Atualmente, apenas cinco estão preenchidas. É o mínimo para que o Cade possa votar processos de fusões e aquisições de empresas e casos de cartel.

A sessão prevista para amanhã foi adiada e o órgão antitruste espera ter quórum para a próxima, programada para o dia 20. Na pauta, a compra da Leão Júnior pela Coca-Cola, entre outras grandes aquisições de empresas.

Arthur Badin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo, enfrenta resistências no Senado devido à postura aguerrida com a qual defendeu o órgão antitruste na Justiça contra grandes empresas. Badin é o atual procurador-geral do Cade, responsável por garantir o cumprimento das decisões antitruste na Justiça. Algumas empresas questionam a sua idade (tem 32 anos, seria muito novo para o cargo) e o fato de o procurador ter suscitado litigância de má-fé quando elas recorriam sistematicamente ao Judiciário para evitar a aplicação de uma decisão do Cade.

Para Badin, o uso de recursos repetitivos tem o objetivo de protelar o cumprimento das determinações antitruste. Para as empresas, recorrer à Justiça é um direito, garantido pela Constituição.

A indicação de Badin contou com o apoio do ministro da Justiça, Tarso Genro, que defende uma política aguerrida contra cartéis e casos de concentração econômica. Genro acredita que Badin terá outra postura na presidência do Cade: será mais magistrado, pois não terá de atuar na Justiça contra as empresas.

O Ministério da Justiça espera que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado possa realizar a sabatina de Badin no dia 12. Enquanto a sabatina não ocorre, o Cade trabalhará com quórum reduzido.

Atualmente, há cinco conselheiros: Paulo Furquim, Fernando Furlan, Ricardo Cueva, Luiz Carlos Delorme Prado e Vinícius Carvalho. Furlan assumiu em janeiro para um mandato de dois anos, que pode ser renovado por mais dois. Furquim está no segundo mandato - atua desde 2006. Cueva é o presidente interino, mas seu mandato termina no dia 8. Prado também deixará o Cade no dia 8. Até lá, Lula deverá nomear Olavo Chinaglia e Carlos Ragazzo para substituir Cueva e Prado. Ambos já foram aprovados pelo Senado. Carvalho tomou posse ontem para um mandato de dois anos no Cade. Com as duas trocas no dia 8, será mantido o quórum de cinco conselheiros.

O problema está nas duas vagas restantes. O economista Enéas de Souza, amigo pessoal de Genro, desistiu da indicação para o Cade. Ele é funcionário do governo do Rio Grande do Sul e foi indicado em novembro. Faltou numa sabatina e levou meses para conseguir a liberação do governo gaúcho. Após obter o aval, desistiu da vaga. O governo terá de definir um novo nome para a vaga. O Ministério da Justiça nega a hipótese de usar a vaga de Enéas para indicar um novo nome à presidência do Cade. Genro pretende levar a indicação de Badin ao Senado. O ministro entende que ele cumpre os requisitos formais para o cargo: tem mais de 30 anos, notório saber jurídico e econômico e reputação ilibada.

(Juliano Basile | Valor Econômico)

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