BRASÍLIA (Reuters) - A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil deixaram de comprar carteiras de crédito de outras instituições financeiras por falta de garantias, afirmou na quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro reafirmou que os dois bancos estatais não irão adquirir nenhum ativo podre.

"A Caixa Econômica e o Banco do Brasil já recusaram carteiras por não haver garantias", declarou Mantega aos parlamentares da comissão.

Se "algum osso aparecer" desses negócios, acrescentou o ministro, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se responsabilizará. "(O osso) não ficará com os bancos públicos. Isso eu posso assegurar", disse ele.

O ministro elogiou a disposição dos senadores da oposição de negociar o mérito das medidas anunciadas pelo governo para reduzir os impactos da crise financeira global na economia nacional. "É uma atitude construtiva muito oportuna neste momento."

O governo editou duas medidas provisórias (MPs) com esse objetivo. Uma delas, que permite ao Banco Central socorrer bancos em dificuldade por meio de operações de redesconto, já foi aprovada pela Câmara e será apreciada pelo Senado.

Mantega criticou, entretanto, uma alteração feita pelos deputados. A oposição convenceu o governo a inserir no texto final da medida provisória um artigo que prevê a punição dos diretores de instituições financeiras que venderem ao Banco Central carteiras de crédito que se mostrarem insolventes no futuro. Na Câmara, os governistas concordaram por que acreditam que tal punição já estava prevista em lei.

Para o ministro da Fazenda, o reforço do texto pode afastar potenciais interessados nas operações. "Tenho dúvidas quanto à viabilidade do instrumento. É algo que estou colocando para os senhores para reflexão", argumentou.

EVITAR SOCORRO

Mantega rebateu outra crítica da oposição, que defende a substituição do Banco do Brasil e da Caixa pelo Tesouro Nacional no texto de outra medida provisória, aquela que dá poder a esses bancos para comprar instituições financeiras.

"Aí sim fica um socorro. Por enquanto, estamos em uma operação de mercado", destacou, complementando que os bancos estatais poderão ter lucro se venderem depois as instituições adquiridas. "Isso (a mudança) transformaria uma operação financeira em uma operação fiscal."

Em outro trecho desta mesma MP, o Executivo autoriza a Caixa a comprar construtoras. Mantega disse aos senadores que aceita negociar o texto a fim de esclarecer que a Caixa só poderá comprar participações minoritárias dessas empresas.

"Dá a impressão que ela pode atuar em qualquer campo e comprar instituições. Essa não é a finalidade. O objetivo é dar capital de giro", alegou.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também participou da audiência pública. Perguntado pela oposição sobre o fundo soberano, cuja criação está em fase final de tramitação na Câmara, Meirelles afirmou que apóia a constituição do mecanismo no momento em que a situação do mercado e da balança de pagamentos do país estiver normalizada.

O fundo foi idealizado pelo ministro da Fazenda e é defendido pelos parlamentares governistas.

"Em um certo momento será perfeitamente possível existir a conveniência de se ter um fundo soberano", ponderou.

A declaração de Meirelles provocou reações opostas. "Ele não nega a origem tucana dele", disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em referência ao fato de Meirelles já ter sido filiado a seu partido, que é contrário à criação do fundo nesse momento.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), por sua vez, afirmou que o argumento de Meirelles fará a oposição desistir de tentar derrubar o projeto de lei que cria o fundo soberano.

(Reportagem de Fernando Exman)

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