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Sem banheiro para funcionários, empresa responde por danos morais

Depoimentos comprovaram que local não oferecia condições de higiene e necessidades fisiológicas eram feitas em um buraco no chão

Marina Diana, colunista do iG |

Uma empresa do setor agrário de Minas Gerais foi condenada pela Justiça do trabalho local a pagar indenização por danos morais por não manter condições mínimas de higiene sanitária. Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, que proferiu a sentença, a empresa deixou de providenciar instalações sanitárias, o que “fere a dignidade e desrespeita a saúde de seus empregados, além de tornar ainda mais penosa a atividade do trabalhador rural”.

De acordo com informações do processo, o TRT julgou favorável o recurso de um ex-trabalhador e aumentou o valor da indenização por danos morais deferida em primeira instância para R$ 5 mil, dada a gravidade da conduta da empresa. Apesar do valor da indenização não ser considerado alto na Justiça comum, iG apurou que a empresa está em recuperação judicial desde o ano passado.

A juíza convocada para julgar o caso Taísa Maria Macena de Lima verificou no processo que os depoimentos das testemunhas deixaram claro que a empresa não oferecia banheiros para os seus empregados. O local destinado às necessidades fisiológicas era um buraco no chão, envolto em uma lona, utilizado tanto por homens quanto mulheres.

A magistrada destacou que a lei estabelece que as instalações sanitárias devem ser separadas por sexo. “Os locais onde essas instalações se encontram devem ser submetidos a processo permanente de higienização, de forma que permaneçam limpos e sem odores. Se na região não houver serviço de esgoto, deverá ser criado um serviço de privadas que não afete a saúde pública. Além disso, as paredes dos sanitários devem ser construídas em alvenaria de tijolo e revestidas com material impermeável e lavável e os gabinetes, instalados em compartimentos individuais”, frisou a juíza.

A desembargadora avaliou ainda que, ao não adotar medidas sanitárias corretas no local de trabalho, a empresa violou não só a dignidade da pessoa humana, mas, também, a intimidade e a honra de seus empregados. Dessa forma, tanto o dano moral quanto a culpa da empresa foram demonstrados no processo.

Além disso, com essa conduta, a empresa expôs ao risco a saúde dos trabalhadores, pela ausência de medidas de higiene. Segundo a juíza, “leva-se em conta a extensão e gravidade dos efeitos do dano, o grau de culpa do ofensor e a situação econômica das partes, para que se possa restabelecer o equilíbrio rompido”, finalizou a magistrada.

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