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Sem acordo, dupla cobrança da TEC continua no Mercosul

COSTA DO SAUÍPE (BA) - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai não conseguiram concluir as negociações para eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), imposto de importação em vigor nos países do Mercosul incidente sobre certos produtos de fora do bloco. Ao abrir a reunião do Conselho do Mercado Comum, há pouco, na Costa do Sauípe (BA), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, se disse frustrado por não conseguir consenso entre os representantes.

Valor Online |

Amorim deu a entender que o entrave continua sendo a forma de distribuição da renda aduaneira. "Há dois pontos em que infelizmente não conseguimos avançar. Um deles diz respeito à eliminação da dupla cobrança da TEC e, conjugadamente a distribuição da renda aduaneira", afirmou ao fazer um balanço dos seis meses de presidência brasileira pro tempore.

O ministro alertou que a permanência da dupla cobrança dificultará futuros acordos de comércio do Mercosul com outras regiões. "A continuidade da dupla cobrança da TEC vai dificultar muito negociações com outros blocos, sobretudo com a União Européia, que em todas as negociações que tivemos, em todas as discussões que tivemos no passado, sempre acentuou que o fato de não haver o livre trânsito das mercadorias no Mercosul", afirmou. "Quando nós passarmos, em outros acordos, da fase do acordo preferencial para a fase do acordo de livre comércio, encontraremos os mesmos obstáculos", previu.

Hoje, um produto que ingressa no Mercosul pelo Uruguai e depois é reexportado ao Brasil, por exemplo, paga imposto de importação duas vezes e cada país fica com imposto arrecadado.

O fim da dupla cobrança vinha sendo negociado há cinco anos, com data prevista para implementação a partir de janeiro de 2009. Quando assumiu a presidência pro tempore do bloco, em julho, o Brasil se comprometeu em acelerar as negociações e estava tudo praticamente fechado, segundo antecipado na semana passada pelo Itamaraty. Faltava definir justamente a forma de redistribuição da renda aduaneira - a situação mais delicada é a do Paraguai, que depende do que arrecada com importações.

"É uma pena, fizemos o máximo esforço", concluiu Amorim. Quando o ministro ia explicar o motivo do fracasso, foi suspensa a transmissão da reunião que estava sendo acompanhada pelos jornalistas por um telão, no centro de imprensa.

(Agência Brasil)

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