Tamanho do texto

O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Luiz Fernando Emediato, informou nesta quarta-feira que o FAT poderá dispor de até R$ 1,1 bilhão - que equivale a 10% da reserva técnica do fundo - para arcar com o pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego. Essas parcelas seriam destinadas aos trabalhadores demitidos de determinados setores onde o Ministério do Trabalho apontar que está havendo um número anormal de dispensas, por exemplo, em razão da crise financeira.

De acordo com o Ministério do Trabalho, esse volume de recursos (R$ 1,1 bilhão) seria suficiente para atender com mais duas parcelas do seguro-desemprego até um milhão de trabalhadores demitidos.

Hoje, o seguro-desemprego pode ser pago de três a cinco parcelas, dependendo da faixa de renda e do setor de atividade do trabalhador. A autorização para ampliar em até duas parcelas extras está prevista em lei.

O Codefat ratificou em reunião a disposição de conceder esses adicionais aos setores em que forem identificados problemas pelo Ministério do Trabalho. "Essa é uma decisão que o ministério está autorizado a tomar onde houver necessidade e caso a caso", afirmou Emediato.

Santa Catarina

O Codefat confirmou hoje a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os trabalhadores que perderam o emprego nos municípios de Santa Catarina afetados pelas enchentes. A medida já havia sido anunciada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, há duas semanas e foi tomada "ad referendum" pelo presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato.

O conselho detalhou hoje estimar que a medida vai beneficiar cerca de 10,8 mil trabalhadores da região do Vale do Itajaí (SC), demitidos de seus empregos no período de 15 de novembro de 2008 a 15 de fevereiro de 2009. Esse benefício extra a Santa Catarina custará R$ 12,5 milhões aos cofres do FAT.

Microempresas

O Codefat aprovou nesta quarta, em sua última reunião do ano, uma programação de liberação de R$ 10,1 bilhões de recursos do FAT para linhas de empréstimos destinadas a pequenos e microempresários, do setor urbano e rural, no ano de 2009. Essas linhas de crédito já existem e são operadas pelos bancos públicos federais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal.

Desse volume de recursos, o Codefat projeta que apenas R$ 4 bilhões serão recursos novos que virão da parcela da arrecadação das contribuições dos empresários ao PIS/Pasep estimada para o ano de 2009. O PIS/Pasep é a principal fonte de dinheiro que compõe o FAT.

Outros R$ 6,1 bilhões são recursos do FAT que já estavam sendo operados pelos bancos públicos federais nessas linhas de crédito em anos anteriores e que deveriam ser devolvidos ao FAT. "Autorizamos a sua reaplicação em novos empréstimos e, com isso, o FAT está dando sua contribuição para restabelecer as condições de crédito no País", afirmou o presidente do Codefat.