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Segunda lista de restrições aos EUA deve ser publicada hoje

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai abrir hoje à consulta pública a lista de setores econômicos dos Estados Unidos cujos direitos de propriedade intelectual podem ser suspensos pelo Brasil. A medida faz parte das retaliações autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) após sete anos de uma controvérsia movida pelo Brasil contra os subsídios concedidos por Washington a produtores e exportadores de algodão.

Agência Estado |

A lista exposta a consulta pública, por 20 dias, foi aprovada pelos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) na semana passada, segundo fontes do ministério. Ao fim da consulta, haverá ainda um período de estudos dos resultados por uma equipe técnica.

O cuidado do governo com a aplicação das sanções sobre propriedade intelectual está no fato de se tratar de uma iniciativa inédita no mundo. As possíveis consequências serão avaliadas exaustivamente, segundo um diplomata experiente na área, para evitar prejuízos ao País.

Indústria cinematográfica. No governo, não há consenso sobre os segmentos econômicos que devem ser alvos preferenciais das retaliações e como elas poderão incidir. O ministério favorece a imposição de taxações sobre as remessas de royalties à indústria cinematográfica americana e prefere manter as patentes farmacêuticas isentas de sanções.

O Ministério da Saúde, que não faz parte da Camex, deve ser consultado sobre a lista final e já indica sua preferência por medidas que permitam a fabricação local e a importação de genéricos sem os custos dos royalties.

No total, a OMC autorizou o Brasil a aplicar US$ 829 milhões em retaliações, dos quais US$ 238 milhões voltados aos direitos de propriedade intelectual. Os US$ 561 milhões restantes abarcam uma lista já aprovada pela Camex, com 102 produtos.

Nesse caso, a retaliação consistirá no aumento de 100% do Imposto sobre Importação de cada item. Deverá ser aplicada a partir de 7 de abril, se o governo americano não apresentar até lá uma proposta alternativa.

Fontes do Departamento de Estado americano alegam que o país está disposto a oferecer compensação comercial temporária até pelo menos 2012, quando a Lei Agrícola americana passará pela revisão obrigatória. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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