Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Secretários de fazenda de 16 estados assinam documento contra reforma tributária

Secretários de Estado de Fazenda de 16 Estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal entregaram nesta quarta-feira para o presidente da Comissão Especial que elabora a reforma tributária, deputado Antônio Palocci (PT-SP), um documento fazendo críticas à proposta que pode ser votada na semana que vem.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Os secretários alegam que, pelo texto atual, não há garantias de ressarcimento aos Estado para a perdas que vão ter com o fim da guerra fiscal e transposição da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino.

"Identifica-se, a priori, a contitucionalização de regramentos que acarretem perdas aos Erários Estaduais, sem que sejam garantidos no mesmo texto os ressarcimentos que confiram a necessária segurança diante da complexa modificação", disse.

Os secretários ainda dizem que a implementação da reforma por meio de "extensa emenda constitucional" cria riscos jurídicos, e deixa uma ameaça velada dizendo que "uma eventual declaração de inconstitucionalidade" do IVA-F, novo imposto a ser criado, ocasionaria uma perda de arrecadação na ordem de R$ 140 bilhões para a União.

O documento ainda pede mais tempo para a apreciação da matéria na Comissão Especial, e sugere que ela convoque reuniões com os secretários de Fazenda para a elaboração de um novo texto. Por fim o abaixo assina diz que, em função da crise internacional, é preciso um cuidado redobrado na implementação de uma reforma tributária no País.

Leia mais sobre reforma tributária

Leia tudo sobre: reforma tributária

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG