Secretários de Estado de Fazenda de 16 Estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal entregaram nesta quarta-feira para o presidente da Comissão Especial que elabora a reforma tributária, deputado Antônio Palocci (PT-SP), um documento fazendo críticas à proposta que pode ser votada na semana que vem.

Os secretários alegam que, pelo texto atual, não há garantias de ressarcimento aos Estado para a perdas que vão ter com o fim da guerra fiscal e transposição da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino.

"Identifica-se, a priori, a contitucionalização de regramentos que acarretem perdas aos Erários Estaduais, sem que sejam garantidos no mesmo texto os ressarcimentos que confiram a necessária segurança diante da complexa modificação", disse.

Os secretários ainda dizem que a implementação da reforma por meio de "extensa emenda constitucional" cria riscos jurídicos, e deixa uma ameaça velada dizendo que "uma eventual declaração de inconstitucionalidade" do IVA-F, novo imposto a ser criado, ocasionaria uma perda de arrecadação na ordem de R$ 140 bilhões para a União.

O documento ainda pede mais tempo para a apreciação da matéria na Comissão Especial, e sugere que ela convoque reuniões com os secretários de Fazenda para a elaboração de um novo texto. Por fim o abaixo assina diz que, em função da crise internacional, é preciso um cuidado redobrado na implementação de uma reforma tributária no País.

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