O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, negou que o governo federal tenha fechado acordo com o Estado de São Paulo para renovação das concessões das usinas da Cesp, que vencem em 2015.

Segundo ele, até o momento, o que existe de concreto é um grupo de trabalho formado para estudar o problema.

"Não podemos dar um tratamento diferenciado para cada empresa que tem concessão a vencer nos próximos anos. Temos de avaliar a questão como um todo", disse o secretário, que participou do 1° Seminário Exame de Energias Renováveis, ontem, em São Paulo.

Além de Jupiá e Ilha Solteira, da Cesp, uma série de outras geradoras, com capacidade que beira os 20 mil MW, terá o contrato de concessão vencido na próxima década. Entre elas estão 15 hidrelétricas do grupo Eletrobrás.

As propostas desenhadas pelo grupo de trabalho devem ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o fim do ano. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, destacou que há duas alternativas em avaliação. Ambas priorizam a redução de tarifas para o consumidor.

Uma das opções é relicitar as usinas com contrato vencido. Neste caso, seria estabelecido um preço de referência com base no custo de operação e manutenção (O&M) das hidrelétricas. Segundo Tolmasquim, a energia dessas usinas é muito barata, já que o empreendimento já foi amortizado. "O custo de O&M deve girar em torno de R$ 10 o MWh a R$ 30 o MWh. Precisamos repassar para o consumidor a vantagem de ter usinas já pagas."

A outra saída é a mudança na legislação para permitir a prorrogação dos contratos. Tolmasquim destacou, porém, que já há manifestações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público contra essa opção.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, também participou do evento ontem e falou sobre o Projeto Básico de Jirau, a segunda usina do Rio Madeira. Segundo ele, o deslocamento da usina em 9 km não é ilegal. "O leilão admite mudanças e, nesse ponto, não temos dúvida. Estamos avaliando se projeto cumpre as condições exigidas. A mudança não pode alterar a energia física da usina nem causar impactos na Hidrelétrica de Santo Antônio e na Bolívia."

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