O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, negou que o governo federal tenha fechado um acordo sobre a renovação das concessões da Cesp, em troca do governo paulista não privatizar a geradora. Não foi feito acordo.

O que existe é que o governo federal tem estudado as leis das concessões, porque tem havido um levantamento sobre a renovação das concessões e como isso se dará. Há um grupo de trabalho avaliando isso", afirmou o executivo no 1º Seminário Exame de Energias Renováveis, em São Paulo.

Segundo Zimmermann, o governo federal não pode conferir um tratamento especial às hidrelétricas da Cesp considerando que qualquer decisão afeta o setor elétrico como um todo. "Você não pode dar um tratamento para cada empresa. Você tem que tratar o setor como um todo. Não pode tomar medidas privilegiando uma empresa em detrimento das outras", explicou o executivo, que coordena o grupo de trabalhado criado no âmbito do Conselho Nacional Política Energética (CNPE).

Avaliação de critérios

Zimmermann afirmou que nessa discussão sobre a renovação das concessões, "a modicidade tarifária tem que ser considerada em qualquer hipótese". O represente do MME explicou que os critérios estão sendo avaliados pelo grupo de trabalho. Não está descartada, por exemplo, a definição de um preço mais baixo de geração para essas usinas, que já são amortizadas. "No leilão de energia nova, o que nós fazemos é fixar um preço paras as usinas. A lógica é a mesma", justificou.

A expectativa do secretário-executivo do MME é de que até o final do ano o grupo de trabalho apresente uma proposta para o CNPE, mostrando alternativas para a renovação das concessões dos setores de geração, transmissão e distribuição. Zimmermann negou que a questão política envolvendo a privatização da Cesp estaria levando ao governo federal a atrasar uma definição sobre o tema. "As primeiras concessões vencem em 2015, mas já estamos discutindo isso hoje. Eu coordeno o grupo de trabalho e não tenho tido nenhuma ingerência sobre isso", disse.

Ontem, o jornal Folha de S. Paulo divulgou que o governador José Serra e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fecharam um acordo sobre as concessões das hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, cuja incerteza sobre a prorrogação da concessão foi o principal motivo para o fracasso do leilão de venda da geradora paulista, em março deste ano. Pelo acordo, o governo federal renovaria as concessões em troca de São Paulo não privatizar a Cesp, sendo que o governo paulista venderia as ações em excesso para manter o controle da empresa.

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