A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, avalia o terceiro processo de salvaguarda aberto no País. O pedido feito pelo fabricante de CD-R e DVD-R Videolar pretende frear a enxurrada de produtos importados que, de acordo com o setor, já respondem por mais de 70% do mercado brasileiro.

O mecanismo permite aos governos restringir, por alíquota e cotas, a entrada de produtos importados. Pelas regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), a salvaguarda pressupõe um compromisso do setor em investir e se adequar para se tornar competitivo. "O compromisso é monitorado constantemente pelo Ministério. Caso seja detectado que não está sendo cumprido, pode ser interrompido", explica a diretora do Departamento de Defesa Comercial da Secex, Miriam Barroca.

O processo iniciado em setembro está em fase de investigação. A avaliação pode durar até um ano. No pedido encaminhado à Secex, o setor se compromete a investir US$ 50 milhões nos próximos dois anos. As empresas pretendem ainda se preparar para as novas tecnologias do setor, como o blu-ray (disco similar ao CD, mas com maior capacidade de armazenamento de dados).

De acordo com o advogado responsável pela elaboração do processo, Marcos Imamura, o pedido tem por objetivo dar tempo para que a indústria nacional se torne competitiva. De acordo com ele, os principais exportadores do produto para o Brasil - China, Taiwan e Índia - fabricam CD-Rs e DVD-Rs há mais tempo e têm parques industriais consolidados.

"Estes países têm estágio tecnológico mais avançado que o Brasil. Eles precisam escoar a produção destes produtos para outros mercados porque já existem novas mídias sendo utilizadas, em larga escala. Se não houver um mecanismo de defesa, a indústria nacional do setor, que ainda está se consolidando, não terá como competir. Alguns fabricantes podem fechar as portas", explica.

No levantamento apresentado à Secex, o setor aponta que no período de julho de 2006 a junho de 2007, o mercado de CD-R foi de 740 milhões de unidades e o de DVD-R, de 190 milhões de unidades. A participação da indústria doméstica no período foi, respectivamente, de apenas 14% e 30%. O preço final da mídia importada no País seria, em média, a metade do similar nacional.

O diretor jurídico da Videolar, Mário Daud, diz que a concorrência também é afetada pela pirataria. "Muitos discos chegam subfaturados ou não pagam royalties." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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