Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Seae: ponto extra da TV paga é mais caro no Brasil

A cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura no Brasil é uma das mais altas do mundo, disse hoje o coordenador geral de comunicação e mídia da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos, em reunião do conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O assunto está sob análise do conselho diretor da Anatel, que terá de decidir se permite ou não que as operadoras cobrem pelo ponto adicional.

Agência Estado |

Segundo levantamento apresentado por Ramos, as taxas do ponto adicional no Brasil representam de 37% a 62% dos preços cobrados pelo pacote básico de TV por assinatura. No Canadá, por exemplo, esse porcentual é de 14% e na Argentina é de 17%. O Brasil só é superado pelo Chile, onde o valor do ponto extra é 64% do valor do pacote básico. A Net, que domina o mercado brasileiro de TV paga, cobra pelo ponto extra, segundo Ramos, 50% do valor do pacote básico.

Ramos disse, contudo, que o sistema atual de cobrança do ponto extra evita que custos adicionais sejam pagos por quem não tem mais de um ponto. Segundo ele, a experiência internacional mostra que a maior parte dos países adota a cobrança pelo ponto extra.

O procurador federal Paulo Rocha Júnior, que também participou da reunião, criticou o regulamento da Anatel sobre o assunto, que deixou dúvidas do que poderia ou não ser cobrado pelo ponto extra. "Essa incerteza resultou na liminar", disse ele sobre a decisão da Justiça que suspendeu em julho qualquer tipo de cobrança pelo ponto adicional até que a Anatel esclareça o que pode ser cobrado. Ele defendeu que seja feito um estudo mais detalhado para verificar se um eventual fim da cobrança beneficiará ou não o consumidor.

Anatel

O superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Minassian, defendeu hoje, em reunião do conselho consultivo da agência, a cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura.

O fim da cobrança tem o voto favorável do ex-conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller, que relatou a matéria antes do término de seu mandato, no dia 4 deste mês. A votação foi interrompida no fim de outubro por pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro, a quem cabe incluir novamente o assunto na pauta de votações.

Segundo Minassian, o ponto extra implica custos para a operadora, uma vez que cada decodificador está ligado a uma célula de distribuição dos sinais. O aumento do número de pontos, de acordo com o superintendente, exige a criação de novas células para que não haja comprometimento da qualidade do sinal. Ele explica que o ponto de extensão é diferente porque repete a programação que está sendo assistida no ponto principal.

Minassian acredita que a proibição da cobrança do ponto extra pode resultar em aumento dos preços cobrados pelo ponto principal, o que prejudicaria a expansão do serviço. "As classes C, D e E vão pagar por um serviço das classes A e B", afirmou. Segundo ele, 75% dos assinantes de TV por assinatura no Brasil estão nas classes A e B, 22% na classe C e 3% nas classes D e E.

Concorrência

O foco da discussão, segundo Minassian, deve estar em outro aspecto: o da competição. "A questão é gerar competição e aí sim a população passa a ter alternativa. Se o cliente não está satisfeito, ele troca de operadora. Essa é a nossa idéia e, se houver abuso, a Anatel deve intervir", afirmou o superintendente, lembrando que a agência está preparando novas licitações de licenças para prestar serviços de TV por assinatura.

O representante da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) Ricardo Lagreca, que também participa da reunião do conselho consultivo, concorda que a manutenção do ponto extra gera um custo mensal na estrutura das operadoras. "Tirar essa remuneração causa desequilíbrio e vai onerar a assinatura de novos clientes", afirmou. Segundo ele, o eventual fim da cobrança "vai na contramão" da expansão atual dos serviços.

Órgãos de defesa do consumidor foram convidados para a reunião, mas não compareceram. Na avaliação da Anatel, um dos motivos da ausência seria o feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado ontem em mais de 300 cidades brasileiras, embora não em Brasília.

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG