A cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura no Brasil é uma das mais altas do mundo, disse hoje o coordenador geral de comunicação e mídia da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos, em reunião do conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O assunto está sob análise do conselho diretor da Anatel, que terá de decidir se permite ou não que as operadoras cobrem pelo ponto adicional.

Segundo levantamento apresentado por Ramos, as taxas do ponto adicional no Brasil representam de 37% a 62% dos preços cobrados pelo pacote básico de TV por assinatura. No Canadá, por exemplo, esse porcentual é de 14% e na Argentina é de 17%. O Brasil só é superado pelo Chile, onde o valor do ponto extra é 64% do valor do pacote básico. A Net, que domina o mercado brasileiro de TV paga, cobra pelo ponto extra, segundo Ramos, 50% do valor do pacote básico.

Ramos disse, contudo, que o sistema atual de cobrança do ponto extra evita que custos adicionais sejam pagos por quem não tem mais de um ponto. Segundo ele, a experiência internacional mostra que a maior parte dos países adota a cobrança pelo ponto extra.

O procurador federal Paulo Rocha Júnior, que também participou da reunião, criticou o regulamento da Anatel sobre o assunto, que deixou dúvidas do que poderia ou não ser cobrado pelo ponto extra. "Essa incerteza resultou na liminar", disse ele sobre a decisão da Justiça que suspendeu em julho qualquer tipo de cobrança pelo ponto adicional até que a Anatel esclareça o que pode ser cobrado. Ele defendeu que seja feito um estudo mais detalhado para verificar se um eventual fim da cobrança beneficiará ou não o consumidor.

Anatel

O superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Minassian, defendeu hoje, em reunião do conselho consultivo da agência, a cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura.

O fim da cobrança tem o voto favorável do ex-conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller, que relatou a matéria antes do término de seu mandato, no dia 4 deste mês. A votação foi interrompida no fim de outubro por pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro, a quem cabe incluir novamente o assunto na pauta de votações.

Segundo Minassian, o ponto extra implica custos para a operadora, uma vez que cada decodificador está ligado a uma célula de distribuição dos sinais. O aumento do número de pontos, de acordo com o superintendente, exige a criação de novas células para que não haja comprometimento da qualidade do sinal. Ele explica que o ponto de extensão é diferente porque repete a programação que está sendo assistida no ponto principal.

Minassian acredita que a proibição da cobrança do ponto extra pode resultar em aumento dos preços cobrados pelo ponto principal, o que prejudicaria a expansão do serviço. "As classes C, D e E vão pagar por um serviço das classes A e B", afirmou. Segundo ele, 75% dos assinantes de TV por assinatura no Brasil estão nas classes A e B, 22% na classe C e 3% nas classes D e E.

Concorrência

O foco da discussão, segundo Minassian, deve estar em outro aspecto: o da competição. "A questão é gerar competição e aí sim a população passa a ter alternativa. Se o cliente não está satisfeito, ele troca de operadora. Essa é a nossa idéia e, se houver abuso, a Anatel deve intervir", afirmou o superintendente, lembrando que a agência está preparando novas licitações de licenças para prestar serviços de TV por assinatura.

O representante da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) Ricardo Lagreca, que também participa da reunião do conselho consultivo, concorda que a manutenção do ponto extra gera um custo mensal na estrutura das operadoras. "Tirar essa remuneração causa desequilíbrio e vai onerar a assinatura de novos clientes", afirmou. Segundo ele, o eventual fim da cobrança "vai na contramão" da expansão atual dos serviços.

Órgãos de defesa do consumidor foram convidados para a reunião, mas não compareceram. Na avaliação da Anatel, um dos motivos da ausência seria o feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado ontem em mais de 300 cidades brasileiras, embora não em Brasília.

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