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SDE lança amanhã campanha de combate a cartéis

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, lança amanhã uma campanha para intensificar o combate à formação de cartéis no País. Cerca de 200 pessoas da SDE e de Procons estarão nos sete mais movimentados aeroportos do Brasil para comemorar o Dia Nacional do Combate a Cartéis, definido em decreto presidencial.

Agência Estado |

O objetivo da campanha, segundo a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, é o de conscientizar o consumidor sobre os prejuízos que o cartel causa à população em geral.

"O cartel é uma conduta nociva, que transfere renda do consumidor ao fornecedor, mediante combinação de preços e divisão de mercado", afirmou ela. A secretária observou que o Brasil celebra amanhã cinco anos da assinatura do primeiro acordo de leniência, em que o infrator colabora com a investigação e tem a pena atenuada. "Fizemos uma revolução no combate a cartéis no Brasil", disse, comentando que, nesses cinco anos, foram assinados 10 acordos de leniência, que contribuíram para desmontar vários cartéis.

Mariana anunciou também que amanhã será assinado um convênio entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público de São Paulo para a implantação, no Estado, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec). O grupo cuidará das implicações penais dos cartéis.

Campanha

A campanha se concentrará, de amanhã até sexta-feira, nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, do Galeão, no Rio de Janeiro, e dos aeroportos de Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador, onde serão distribuídas cartilhas sobre o tema. Segundo estimativa da SDE, nesses três dias devem circular 650 mil pessoas pelos sete aeroportos.

A idéia é a de ampliar o alcance das campanhas de combate a cartéis, antes restritas às empresas. Os cartéis, explica Mariana Tavares, se formam especialmente em setores onde há poucas empresas e com barreiras de entrada no mercado, como alta demanda de investimentos. Os mais expressivos são os de combustíveis e de construção civil.

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