A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça realizou hoje, em parceria com a Polícia Federal, operação de busca e apreensão de documentos nas sedes de quatro empresas prestadoras de serviços de informática e mais o sindicato da categoria. As empresas Politec, Poliedro, Policentro e CTIS, sediadas em Brasília, são suspeitas de fazer divisão de mercado para fraudar as licitações dos órgãos do governo federal para contratação de serviços de informática.

A SDE informou que vai analisar os documentos e computadores apreendidos que poderão ser indícios para abertura de um processo administrativo contra as empresas. Segundo a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), Ana Paula Martinez, as investigações começaram com base em denúncias de órgãos públicos, que entraram em contato com a SDE. Eles constataram a combinação entre participantes de licitações para o desenvolvimento e manutenção de softwares, de banco de dados e redes, além de suporte a usuários.

A diretora disse ainda que essas quatro empresas respondem por 78% da contratação de serviços de informática do governo federal. "Esse mercado movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ainda não é possível saber o prejuízo causado", afirmou. A partir de agora, a SDE e a PF pretendem estender as investigações preliminares para identificar possíveis ramificações da atuação do suposto cartel nas licitações de órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário.

Se comprovadas as suspeitas de formação de cartel, o processo será encaminhado para julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se forem condenadas pelo Cade, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multas que podem variar de 1% a 30% do faturamento bruto do ano anterior à abertura do processo, e o sindicato poderá pagar multa de até R$ 6 milhões.

As empresas condenadas também poderão ser impedidas de participar de licitações públicas por até cinco anos. A PF, por outro lado, abriu inquérito para investigar as prováveis fraudes, formação de cartel e de quadrilha. As penas podem chegar a cinco anos de prisão.

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