Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

SDE: aprovação do projeto que reestrutura Cade é vitória espetacular

A secretária de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, disse há pouco que a principal meta dos órgãos de defesa da concorrência em 2009 é trabalhar para que o projeto de lei que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seja aprovado em definitivo no ano que vem. Em conversa com a Agência Estado, a secretária classificou de vitória espetacular a aprovação da proposta pelo plenário da Câmara na madrugada de hoje, e afirmou que será preciso uma mobilização para que a proposta também seja logo aprovada pelo Senado.

Agência Estado |

"Ainda temos bastante trabalho pela frente e o projeto será a primeira das nossas metas no ano que vem", comentou. Em resumo, o projeto institui a análise prévia de fusões e aquisições empresariais no Brasil, unifica os órgãos de defesa da concorrência e cria um quadro de pessoal técnico mais amplo para o "novo Cade". De acordo com a secretária, algumas ações administrativas internas, que integram o Cade atual e a SDE, já estão sendo tomadas e deverão ser aprimoradas em 2009 para que, quando a lei estiver em vigor, a transição para o novo formato ocorra da maneira mais rápida possível.

Mariana revelou ainda que o agravamento da crise financeira internacional foi um dos argumentos usados pelo governo em todas as conversas realizadas nos últimos dois meses com parlamentares sobre a importância de se aprovar a reestruturação do Cade.

"Nessas conversas, chamamos a atenção para o fato de que, num cenário de crise econômica, era necessário que o País estivesse equipado com uma instituição antitruste bem estruturada para que possa dar respostas ágeis não só às fusões, mas também coibir práticas anticompetitivas de modo a garantir o melhor funcionamento do mercado", afirmou a secretária, acrescentando que o projeto, embora tenha a marca do governo Lula, tem o "DNA do governo anterior" porque as discussões que culminaram na proposta começaram há muito tempo.

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG