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São Paulo adiará recolhimento de 50% do ICMS gerado em dezembro, informa Serra

BRASÍLIA - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou nesta sexta-feira que 50% do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado com as compras durante o mês de dezembro só serão recolhidos pelo Estado em fevereiro de 2009.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

Segundo Serra, a medida tem como objetivo  reduzir o impacto da crise internacional na economia do Estado. A medida será confirmada na próxima terça-feira. "50 % do ICMS em dezembro poderá ser pago em fevereiro. Isso representa mais de R$ 2 bilhões na economia por mais um mês a partir das vendas do fim de ano. Esta é uma medida para ativar a economia e manter o nível de emprego, disse o governador.

José Serra disse que o estado de SP atua em sintonia com o Governo federal no combate a crise financeira. "Estamos trabalhando juntos nesta perspectiva de manter a atividade econômica do País. A pior coisa que poderia acontecer neste momento seria criar um círculo vicioso de retração da atividade econômica. Nós não queremos isso e estamos trabalhando conjuntamente nesta direção. Por que a retração da atividade econômica significa menos empregos e emprego é a coisa mais importante da sociedade brasileira, acrescentou.

O governador declarou ainda ser favorável ao projeto da União de dilatar o prazo do pagamento do Simples Nacional, o que garantiria mais capital de giro para as pequenas empresas. O assunto ainda deve pelo conselho do Simples Nacional (composto por representantes da União, Estados e municípios).

"A medida do Simples exige entendimento do governo federal com os Estados e municípios, uma vez que há uma câmara que toma essa decisão e nós já acertamos que vamos apoiar. Não é uma medida unilateral de nenhuma das três esferas de governo e nós temos que apressar essa decisão conjunta. Estou otimista, declarou.

Em relação a crise financeira mundial, Serra disse que não se sabe quando ela terá sua plenitude, mas ressaltou que o Brasil está muito bem em relação aos outros países atingidos. "A gente tem que somar forças. Isso interessa à oposição, ao governo federal, aos governos estaduais e aos municípios", disse o governador, que negou uma atuação contrária às medidas do governo.

MP 443

José Serra comentou que o PSDB nunca foi contra a essência da medida provisória 443, texto que permite a compra de bancos menores por instituições financeiras federais. "É uma medida correta. Não é o caso da Nossa Caixa que está bem. Eu acho correto que o governo brasileiro tenha esse instrumento na mão", acrescentou.

A MP 443 já se encontra no Senado para ser votada, mas ainda não há previsão de quando isso irá ocorrer. Antes de sua avaliação, os senadores precisam votar a MP 442, que permite ao Banco Central socorrer instituições financeiras afetadas pela crise econômica mundial.

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