A partir de agora, fica mais fácil para as micro e pequenas empresas vender produtos e serviços para o governo paulista. Foi sancionada ontem pelo governador José Serra a lei que garante a estas empresas exclusividade nas licitações até R$ 80 mil.

Pelas novas regras, sempre que o governo estadual abrir licitação até R$ 80 mil, apenas as micro e pequenas empresas poderão participar da disputa. Para o governo, as microempresas são aquelas que faturam até R$ 240 mil por ano. As pequenas são as que atingem até R$ 2,4 milhão. "Funcionará como uma reserva de mercado", diz o secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.

Em licitações com limites maiores, a lei abre a possibilidade das empresas menores serem incluídas na disputa como subcontratadas. "Numa licitação de R$ 1 milhão, por exemplo, uma empreiteira de porte maior poderá ser levada a subcontratar os serviços da pequena empresa", diz Afif. "O limite subcontratado será de 30%."

Seja qual for o valor, as empresas de menor porte ficarão dispensadas de apresentar, no início do processo, documentos relativos à regularidade fiscal. O objetivo é desburocratizar procedimentos, já que muitos empresários desistiam por causa do volume de exigências. "O empresário vai apenas declarar que está em dia com os impostos. Se ele vencer a disputa e o governo constatar que há alguma restrição fiscal, ele terá dois dias úteis para regularizar a documentação", afirma Afif.

Para Lucélia de Faria Silva, da Confirp Assessoria, a medida vai desburocratizar as licitações. "Hoje, a empresa que participa de licitações precisa apresentar um calhamaço de documentos", diz Lucélia.

O empresário Marcos Iantorno, de 48 anos, pretende aproveitar as oportunidades. Proprietário da World Connections, pequena empresa especializada em cabeamento de redes de energia elétrica e fibra ótica, ele participou há alguns anos de licitações da Procuradoria do Estado de São Paulo e da Sabesp, entre outras. "Foi interessante para o negócio", afirma. "Participamos da última licitação há cerca de quatro anos, mas agora queremos voltar a investir."

O consultor Júlio Durante, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), afirma que a nova lei é um avanço. "Em todo o Brasil, as compras dos governos chegam a R$ 40 bilhões por ano. Mas para participar dessas disputas, é preciso estar preparado."

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