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Sai o decreto de concessões para portos privados

O governo desengavetou o decreto que abre a possibilidade de empresas privadas construírem e operarem novos portos públicos sob o regime de concessão. As novas regras foram assinadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deverão ser publicadas hoje no Diário Oficial da União.

Agência Estado |

Na prática, o governo quer atrair investidores para expandir o sistema portuário brasileiro, em um modelo semelhante ao da construção de hidrelétricas: vencedores de licitações têm o direito de construir e administrar os portos, movimentando cargas de terceiros. A expectativa do governo, segundo o ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, é atrair investimentos de R$ 19 bilhões nos primeiros cinco anos.

Os contratos de concessão terão validade de 25 anos, prorrogáveis por mais 25. O decreto elimina a exigência de os interessados possuírem carga própria. Na prática, isso significa que qualquer tipo de investidor poderá ter a concessão.

Hoje, a iniciativa privada pode construir terminais privativos para a movimentação de carga própria e também para prestar serviços a terceiros. Mas as empresas precisam necessariamente usar também o porto. Brito esclareceu que o regime de autorização para a construção de portos privativos continuará em vigor. A novidade é a abertura de concessão para prestação de serviços a terceiros.

Ele adiantou que os dois primeiros novos portos a serem oferecidos em 2009 deverão ser instalados em Manaus (AM) e em Ilhéus (BA). E descartou a hipótese de conceder a gestão dos portos públicos já existentes à iniciativa privada.

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