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Sai hoje licença para Angra 3, com exigências brutais

A licença prévia para a instalação da usina nuclear de Angra 3 deverá ser emitida hoje, disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A licença sai, mas as exigências são brutais, avisou.

Agência Estado |

Ele participou ontem da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), onde a emissão da licença foi anunciada. As autoridades presentes aplaudiram a decisão.

As obras civis deverão ser iniciadas em 1º de setembro, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A expectativa é que a usina comece a operar em agosto de 2014.

A primeira condição imposta por Minc é resolver "em definitivo" a questão do lixo nuclear. "Até hoje é tudo provisório", reclamou. No entanto, a destinação de resíduos das usinas nucleares é um problema ainda sem solução no mundo inteiro. "Vamos fazer o que fazem todos os países: guardar o lixo", disse Edison Lobão. Ele não soube dizer se Minc consideraria esta uma solução definitiva.

Fontes da área ambiental explicaram que Minc, ao exigir uma solução definitiva, não se referia a algo ideal que ainda não existe. Ele quer apenas que o tratamento do lixo atômico de Angra 3 seja menos precário do que em Angra 1 e 2. O ministro costuma criticar o fato de o lixo ficar guardado numa piscina próxima ao mar, onde o terreno não é considerado o ideal para a função.

Outra exigência do Ministério do Meio Ambiente é que o funcionamento de Angra 3 tenha um monitoramento independente, a ser feito por uma fundação universitária ou por uma empresa. Ele não quer que a Eletronuclear, que vai operar a usina, seja a responsável por verificar riscos de vazamentos de radiação.

A responsável por Angra 3 terá também de assumir o compromisso de investir no saneamento básico dos municípios de Angra dos Reis e de Parati. Também terá de "adotar" o parque nacional da Serra da Bocaina, que fica nas proximidades das obras.

Lobão reafirmou que está em estudo a construção de outras usinas nucleares, no Nordeste e no Centro-Sul do País. Ele contou que recebeu um ofício do governador da Bahia, Jaques Wagner, solicitando a instalação de uma ou duas usinas em seu Estado. Avalia-se também a possibilidade de permitir a participação de empresas privadas nas usinas nucleares, como sócias minoritárias.

Emitida a licença prévia, a Eletronuclear deverá apresentar documentos ainda esta semana ao Ibama, para obter a licença de instalação. A expectativa é que essa fase ocorra rapidamente. Segundo Lobão, se a concretagem da usina não estiver pronta antes da estação das chuvas, a obra sofrerá atraso de um ano.

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