O número de obras clandestinas realizadas por concessionárias de serviços públicos é mais que o dobro das intervenções autorizadas pela Prefeitura de São Paulo. Três das quatro maiores empresas que têm suas redes instaladas no subsolo informaram que fazem cerca de 5.

710 obras por mês em vias públicas, mas só 40% chegam ao banco de dados do governo. Sem informação, não é possível monitorar o trânsito nem fiscalizar. E de retalho em retalho o dinheiro aplicado em recapeamento é desperdiçado.

As concessionárias garantem que respeitam as exigências. Só não informam as obras de emergência porque, dizem, não é possível. "Não é má-fé, mas desconhecimento da legislação", disse Hilda Iuamoto, coordenadora do Centro de Gerenciamento de Obras em Vias Públicas (CGVias). As emergenciais não precisam de autorização, mas devem ser comunicadas.

Todas as obras devem ser comunicadas ao Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (Convias), à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e à subprefeitura. O Convias avalia e autoriza a intervenção. A CET informa dia e horário em que obra pode ser executada. Agentes vistores da subprefeitura fazem a fiscalização.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é a campeã de obras clandestinas. São em média 5 mil intervenções por mês. Em setembro, a companhia informou que faria duas novas obras. O balanço de serviços de emergência não foi concluído mas, em meses anteriores, a média comunicada não passou de 500 - ou seja, 10%.

Entre as intervenções feitas pela Telefônica, dez são de grande porte e envolvem dutos. Outras 500 são de manutenção. Em setembro, a empresa recebeu autorização para executar 62 obras. Para as de emergência, a Telefônica costuma emitir 95 comunicados.

A concessionária que mais informa suas ações é a Comgás. A companhia faz cerca de 200 obras por mês. De abril a julho, foram em média 225 intervenções de emergência mensais. Em setembro, foram 135 obras.

A Eletropaulo é um caso à parte. Há um ano a empresa tem a seu favor uma decisão judicial que a libera de respeitar a legislação. Procurada, a empresa não respondeu.

Em 5% dos 17 mil quilômetros de vias monitoradas pela CET, marronzinhos registraram 1.865 intervenções em ruas e calçadas: 606 eram clandestinas, 248 regulares e 1.011 emergenciais. A Prefeitura sabe que as obras clandestinas concentram-se na periferia. Cerca de 80% das intervenções informadas ocorrem em oito bairros. "Com a carência de agentes vistores e o tamanho da cidade, a fiscalização não é efetiva", disse Ruy Villani, diretor do Convias. São 750 fiscais.

Mesmo as obras autorizadas caem em irregularidade quando a empresa desrespeita as normas de recapeamento. A concessionária não pode apenas cobrir o buraco. Desde janeiro, 150 multas foram aplicadas. O decreto nº 46.921 de 2006 estabelece que, se uma vala for aberta, de uma calçada à outra, o recapeamento deve abranger dez metros de cada lado. Se for sobre faixa de pedestre, toda a área deve ser recuperada. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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