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Reversão de provisão terá impacto positivo no resultado da Eletropaulo

SÃO PAULO - A Eletropaulo informou hoje que vai reverter uma provisão relacionada com uma disputa judicial sobre base de cálculo de cobrança da Cofins no montante de R$ 187,5 milhões, que terá efeito positivo de R$ 123,8 milhões no resultado líquido da empresa no quarto trimestre. Segundo Fato Relevante divulgado hoje pela companhia, a disputa envolve o pagamento da Cofins entre o período de fevereiro de 1999 e janeiro de 2004. A empresa alega que a cobrança deste tributo sobre outras receitas que não fossem o faturamento não tinha previsão constitucional.

Valor Online |

A empresa disse que em 23 de setembro de 2008, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3R) declarou inconstitucional o alargamento da base de cálculo trazido pela Lei 9.718/98, conforme ela pleiteava. O comunicado diz ainda a Fazenda Nacional apresentou recursos contra a decisão em 12 de novembro. Ainda assim, a Eletropaulo diz que "os recursos apresentados não têm condições de alterar a decisão do TRF 3R, tornando-se a mesma irreversível". Esta análise teria motivado a reversão da provisão.

(Valor Online)

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