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Retomada polêmica sobre se Cade pode avaliar bancos

A fusão do Itaú com o Unibanco trouxe de volta a polêmica quanto à atribuição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para julgar o impacto concorrencial no setor bancário do País. Por meio de sua assessoria, o Cade informou ontem que entende ter competência para analisar a questão concorrencial do negócio, mas não antecipou comentários sobre o assunto para evitar prejulgamento.

Agência Estado |

O conselho ainda ressaltou que caberá ao Banco Central "avaliar riscos da operação à segurança do sistema financeiro".

Escanteado das análises de atos de concentração no setor bancário desde 2001, o Cade recuperou esse poder em setembro do ano passado, por uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. O TRF cassou uma liminar obtida Bradesco em uma ação que questionava a competência do Cade de julgar a compra do BCN, ocorrida em 2001. Segundo a assessoria do Cade, o Bradesco recorreu, mas ainda não obteve resposta.

No entendimento do Cade, a associação entre o Itaú e o Unibanco, tal como qualquer outra fusão, deverá ser notificada dentro do prazo legal de 15 dias úteis após a assinatura do primeiro documento vinculativo do negócio.

No Banco Central, a análise da operação terá de cumprir um extenso roteiro para ser aprovado. Todo o processo tem como objetivo avaliar o risco que a operação pode gerar para o sistema financeiro. O advogado especialista no sistema financeiro Jairo Saddi, que já trabalhou em uma série de fusões e aquisições, dá como exemplo o caso de os dois bancos envolvidos terem "exposição relevante" a um mesmo grande cliente.

"Se um cliente tem 15% da exposição de um banco e igual posição no outro, a nova instituição poderia passar a ter exposição de 30% a um único cliente. É disso que trata a avaliação de risco sistêmico", explicou.

Desde 2002, tramita no Legislativo um projeto que tenta por fim às dúvidas sobre a competência do Cade para julgar fusões bancárias. Pelo projeto, caberá ao Cade analisar fusões que não impliquem em "risco sistêmico" ao setor bancário.

A avaliação sobre a existência ou não de risco caberá ao Banco Central, que repassará para julgamento do Cade as fusões consideradas simples.

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