BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, com um voto amplamente favorável aos índios que vivem na região, proferido pelo relator, ministro Carlos Ayres Britto. Mas houve pedido de vista interrompendo o julgamento - do ministro Carlos Alberto Menezes Direito - e a expectativa é que seja aberta divergência, quando o caso for retomado.

Não há previsão para o ministro Direito trazer o seu voto. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que há a intenção de o tribunal resolver esse caso ainda neste semestre. Direito justificou o pedido de vista alegando que o processo é bastante complexo e que precisava de mais tempo para analisar os argumentos suscitados nas defesas feitas tanto pelas partes favoráveis à demarcação em terras contínuas, quanto dos que pedem a demarcação em ilhas .

No primeiro grupo, estão os índios, as entidades ambientalistas, a Igreja Católica, os ministérios da Justiça e da Cultura, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público federal. No segundo, estão o governo de Roraima - autor da ação -, os produtores de arroz do Estado e setores do Exército. Os ministros que ainda não votaram estão preocupados com a iminência de conflitos na região pela presença de arrozeiros nas terras demarcadas e buscam uma solução de consenso entre as duas correntes.

Ayres Britto fez ampla defesa da manutenção do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em 2005, reconheceu o 1,7 milhão de hectares da reserva no nordeste de Roraima (equivalente a 7% do Estado). Segundo o ministro, essas terras não são da propriedade privada, nem do Estado federado. Para ele, o formato da demarcação deve ser o de terras contínuas. Não há como falar em espaços intervalados para a legítima ocupação de não-índios , argumentou. Ele explicou que etnias diferentes mantêm contatos nessas terras e defendeu que a demarcação garante a proteção ao meio ambiente. Índios e meio ambiente mantêm natural relação de unha e carne. A demarcação é inclusive para o Parque Natural do Monte Roraima, conferindo dupla interpretação: ecológica e indígena.

Britto rebateu alegação de que sobram poucas terras não-indígenas em Roraima. Estima-se que quase 50% do Estado está demarcado em reservas. O ministro calculou que as terras de não-índios equivalem aos Estados do Rio, Alagoas e Sergipe, que são muito mais populosos do que Roraima.

O advogado de Roraima, Francisco Rezek, ex-ministro do STF, criticou o processo de demarcação feito pelo governo federal. Ele disse que o Congresso não foi consultado e que há riscos à Federação. A Constituição manda que o Congresso fale até mesmo sobre o aproveitamento dos recursos minerais pelos povos indígenas. Essa questão não pode ser resolvida por instruções, portarias ou decretos palacianos. Que República Federativa é essa em que a matéria foi tratada por instrumentos normativos originários todos dos corredores do Poder Executivo? , protestou.

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse que a demarcação foi feita após décadas de debates e mais de dois anos de tramitação no governo Lula. O governo refletiu muito sobre o tema e dialogou com as autoridades governamentais, os parlamentares e com o Estado de Roraima. A terra indígena é da União. A terra não é patrimônio dos índios, mas de toda a sociedade brasileira.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou que o governo indenizou arrozeiros retirados das terras e os que ficaram estão de má-fé . O prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero (DEM), representante dos arrozeiros, disse que a demarcação contínua inviabilizará o desenvolvimento da região. Se seqüestrarem nossas terras seremos sem-terra, sem município e, daqui a uns dias, sem Estado , disse o prefeito.

Somos acusados de ladrões em nossa terra, mas as terras indígenas vão além da própria casa, vão onde se caça, onde se pesca, onde se mantém a espiritualidade , afirmou a advogada Joênia Batista de Carvalho. Com o rosto pintado, foi a primeira índia a fazer defesa oral no STF. Nós nunca fomos violentos e estamos querendo mostrar nossa posição por meios legais.

(Juliano Basile | Valor Econômico)

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