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Relator no STF é contra vetar candidatura de político com ficha suja

BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou há pouco contra o veto à candidatura de políticos listados com ficha suja nas eleições municipais de outubro. Como relator, Mello deu o primeiro voto sobre a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) antes que a sessão do STF fosse suspensa.

Valor Online |

Mello pediu que o mérito da questão seja julgado ainda hoje. O ministro leu relatório de 94 páginas, onde sustentou que barrar a candidatura de políticos com processos judiciais sem sentenças definitivas (transitados em julgado), fere a Constituição brasileira.

Seria um pré-julgamento e atentado ao direito constitucional (artigo 5) de presunção de inocência, além de ir contra o estado democrático de direito, afirmou.

Segundo Mello, cabe ao Legislativo alterar as normas constitucionais de forma a caçar a elegibilidade hoje assegurada aos políticos ainda não condenados definitivamente pela Justiça. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou parecer favorável à ação da AMB, que quer excluir cerca de 500 políticos inscritos na próxima disputa eleitoral, que respondem a processos judiciais.

(Valor Online)

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